Cidadania Iguapense


IMPEACHMENT

Recente pesquisa feita com advogados que compareceram à Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em Florianópolis, revela que 58% dos pesquisados acredita existirem provas suficientes para a abertura do processo de impeachment contra o Presidente, revelando sentimento de um segmento importante profissional do País e possibilitando amparo à direção da OAB de solicitar o processo de impeachment (diegocasagrande.com.br –10.10.05, 11:30h).

Agora, diante da crise política que só se agrava, a oposição, que antes achava temerária a atitude, já começa a pensar diferente.

O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) foi o primeiro, mais recentemente, a defender a formalização de representação contra o Presidente pelo uso de caixa dois durante a campanha eleitoral: “Caixa dois vale para o deputado mas não vale para o Presidente?”


Em entrevista ao site Primeira Leitura, o deputado Raul Jungmann (PE), primeiro vice-líder do PPS na Câmara, informa que a Executiva do partido, reunida, neste sábado, em Cuiabá, decidiu entrar com representações no Ministério Público Federal e no Ministério Público Federal Eleitoral, que atua junto ao TSE. O PPS pede, nas duas instâncias, a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também contra o PT. O motivo é a reportagem da revista Veja desta semana que evidencia que o partido recebeu recurso de Cuba.

 

Em seu blog, o jornalista Josias de Souza informa que o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que tucanos e pefelistas vão se unir para encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal para que investigue as contas de campanha do presidente Lula.

O PT, por seu turno, ameaça: “se houver cassação na Câmara, tem de haver no Senado”, como disse seu presidente Ricardo Berzoini, em relação ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também acusado de ter utilizado “caixa dois” em campanha.

Como diriam os antigos, “pau que fere Francisco, fere também Chico”. Portanto, se a utilização de caixa dois servir para inaugurar processo de cassação do senador Eduardo Azeredo, tem-se que, de igual forma, abrir processo de impeachment contra o Presidente. Afinal, o tesoureiro do PT, tal qual o do PSDB mineiro, confessou a utilização de caixa dois.

Eu, particularmente, defendo processo de cassação contra todos, sem qualquer exceção, seja qual for o partido ou o cargo ocupado pelo manipulador do caixa dois ou do dinheiro público, também como forma de darmos continuidade ao processo de limpeza na vida pública, iniciada com Collor, passando pela punição dos Anões do Orçamento e, depois, interrompida.

Esperemos, apenas, que o Poder Judiciário, de igual forma, cumpra seu papel constitucional, julgando de forma técnica e rápida, evitando que situações como a do deputado José Dirceu (ou mesmo, como poderíamos esquecer, do sátrapa de Iguape), se repitam, e se perpetuem no tempo.
 



Escrito por Reinival Paiva às 17h40
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JURÉIA E DIREITOS HUMANOS

Está em discussão alteração na lei que criou a Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), de forma a contemplar seus moradores tradicionais, colocados na ilegalidade desde a criação da reserva, em 1986. A resolução do problema, pendente há quase 20 anos, favoreceria ainda o turismo em Iguape, dado que 80% da reserva pertence ao município.

É importante observar que classificação mundial e histórica distingue Direitos Humanos de Primeira, Segunda e Terceira Geração.

Os de Primeira Geração surgem na Revolução Francesa (1789), para preservar as garantias individuais do ser humano, os direitos civis e políticos. Os de Segunda Geração surgem com a Revolução Industrial, de meados do século XIX, inovando o papel do Estado que passou a mediar conflitos coletivos, atuando na economia, na proteção dos trabalhadores e na implementação de políticas buscando o desenvolvimento social. Os de Terceira Geração são mais recentes e tratam dos direitos difusos, aí incluídos os direitos da solidariedade, a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, buscando repreender ofensas e danos e, com isso, assegurar vida digna para gerações futuras.

Nosso sistema jurídico tutela a proteção ao meio ambiente, conforme artigo 225 da Constituição Federal, em virtude do qual inúmeras leis, resoluções, etc, surgiram.

Infelizmente, essa proteção ao meio ambiente tem proporcionado práticas distorcidas e nitidamente ditatoriais de preservação absoluta, com sobreposição a todos os demais direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Essas práticas, no mais das vezes, não mostram qualquer interesse em uma política de manejo dos recursos naturais e, neste sentido, compatibilização homem e ambiente, capaz de gerar uma alta qualidade de “vida humana sustentada”.

In casu, os moradores tradicionais situados dentro da área da EEJI, diante dessa visão distorcida de como se preservar o meio ambiente, além de se encontrarem excluídos do mercado de trabalho, sequer podem buscar sua sobrevivência por meio de recursos extraídos do próprio meio. Acabam, assim, perdendo condições materiais para sobreviver, que dirá, então, de exercer em toda sua plenitude seus direitos.

Nosso direito atribui à proporcionalidade um significado normativo autônomo (até pela constatação óbvia de que temos conceitos diversos a serem explicados), indicando, basicamente, atuação com bom senso, com lógica, com temperamento, buscando a racionalidade das normas.

A dignidade da pessoa humana, de outra sorte, é um dos fundamentos básicos da nossa Constituição Federal (artigo 1º, II).

Aqui, observando, fielmente, a proporcionalidade, a razoabilidade das normas, e colhendo os conceitos que norteiam as três gerações dos Direitos Humanos, tem-se que o equilíbrio do meio ambiente não pode ceifar a sobrevivência daquelas populações tradicionais.

Aliás, essas populações tradicionais entendem mais de conservação do que a tecnoburocracia dita verde que, de ilhas refrigeradas, dita ordens, portarias, resoluções etc.

Nosso apoio e nossa solidariedade à luta justa dos moradores da Juréia, uma questão de Direitos Humanos!


Escrito por Reinival Paiva às 18h14
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O PETRÓLEO É NOSSO? SERÁ O FIM DAS VACAS MAGRAS?

Em primeira mão: Iguape, Ilha Comprida e Cananéia podem começar a receber, de dois a três anos, aproximadamente, royalties (dividendos) pela exploração de petróleo em sua costa marítima. 

 

A Maersk Oil Brasil Ltda., empresa de exploração e produção de petróleo e gás natural, deu início no último dia 17 de outubro à atividade de perfuração marítima no Bloco BM-S-29, situado na Bacia de Santos. 

 

Nesta fase exploratória devem ser perfurados dois poços offshore, situados a cerca de 130 km da costa do município de Guarujá, no sentido sul, em lâmina d´água de aproximadamente 100 metros, sendo que a perfuração do segundo poço dependerá do resultado da perfuração do primeiro.

 

A atividade tem por objetivo pesquisar a presença de petróleo, bem como determinar seu potencial de produção.

 

A perfuração é realizada pela plataforma Pride South Atlantic. Duas embarcações de apoio realizam o transporte de materiais, equipamentos, suprimentos, combustível e resíduos. O trajeto entre a base de apoio terrestre, localizada em Niterói (RJ), e a plataforma marítima, é realizada 2 a 3 vezes por semana. O transporte do pessoal envolvido na atividade é efetuado de helicóptero, a partir do Aeroporto de Jacarepaguá.

 

A duração máxima prevista para a atividade é de 90 dias.

 

Segundo a área de Comunicação Social da empresa, a realização da atividade de perfuração marítima conta com licenciamento ambiental do IBAMA. Os impactos ambientais, por sua vez, são em sua maioria de pequena intensidade, não trazendo prejuízos significativos às comunidades aquáticas nem ao meio ambiente. Sabe-se que golfinhos e baleias são os animais mais sensíveis aos ruídos emitidos pela perfuração, podendo apresentar como reação o afastamento da área perturbada sem, contudo, alterar a rota de migração.

 

Não haverá impactos na região costeira onde estão situadas as áreas urbanas e os ecossistemas de relevância ecológica. Estudos prospectivos mostram que no caso de um acidente com derramamento de óleo no mar, a mancha não chegará à costa. Um barco equipado mantém-se em regime de prontidão próximo à plataforma para qualquer emergência.

 

No entorno da plataforma Pride South Atlantic foi definida uma zona de exclusão. A distância mínima de segurança é de um raio de 500 m, de modo a evitar incidentes com embarcações e apetrechos de pesca. O canal “Aviso aos navegantes”, da Marinha, está sendo utilizado como meio de comunicação, informando a localização da plataforma durante as atividades de perfuração.

 

O tempo para início da produção depende da análise dos resultados alcançados ao final da perfuração do poço exploratório. Em caso de descoberta, outros poços de avaliação poderão ainda ser perfurados.

 

Neste momento, a área de influência indireta abrange o município de Niterói, devido a localização da base de apoio às atividades de perfuração, e 17 municípios da costa do Estado de São Paulo: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Iguape, Ilha Comprida, Cananéia e Registro.

 

Em se confirmando a presença de petróleo, os municípios que receberão royalties serão definidos pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), devendo os royalties começarem a ser pagos a partir do momento em que haja produção de petróleo no Bloco BM-S-29.


Escrito por Reinival Paiva às 18h28
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REFERENDO

A proibição do comércio de armas de fogo e munição foi rejeitada: NÃO: 64% - SIM: 36%. O resultado confirma reviravolta na opinião pública, apontada pelos institutos de pesquisa ao longo da campanha.

Continuam em vigor todas as demais disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/23.12.2003), que já restringe a posse e o uso de armas de fogo às corporações militares e policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e pessoas autorizadas apenas pela Polícia Federal.

Segundo o jornalista Elio Gaspari (Folha de S. Paulo, 23.10.05), “Lula levou urucubaca para o referendo. Neste ano, seu governo dispôs de R$ 413 milhões para investir no Sistema Único de Segurança Pública. Só administrou R$ 22 milhões (5%, dez centavos para cada brasileiro)”.

 

Para josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br, “no mais o referendo terá servido para torrar R$ 250 milhões em verbas públicas e para proporcionar aos adversários do governo a oportunidade de tirar uma casquinha de Lula”.

 

Em Iguape e Ilha Comprida, como de resto na região administrativa de Registro como um todo, os resultados seguiram a média nacional. Acompanhe:

 

IGUAPE: NÃO: 10.026 (64.93%) – SIM: 5.567 (36,07%) – TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS: 15.683 – BRANCOS: 170 (1,06%) – NULOS: 188 (1,17%) – COMPARECIMENTO: 16.041 (73,24%) – ELEITORES: 21.902

 

ILHA COMPRIDA: NÃO: 3.342 (68,69%) – SIM: 1.523 (31,31%) – TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS: 4865 – BRANCOS: 66 (1,32%) – NULOS: 71 (1,42%) – COMPARECIMENTO: 5002 (65,86%) – ELEITORES: 7.595

 

Findo o diversionismo, resta a questão da (in)segurança enquanto problema real a ser enfrentado. Neste sentido, a Veja que está nas bancas lista sete medidas cuja aplicação em outros países e em municípios e estados brasileiros comprovou serem eficazes para reduzir os níveis de criminalidade, com a vantagem de serem viáveis, até economicamente. 

1 - Dar opções de lazer e profissão aos jovens pobres - A adoção de políticas sociais em áreas pobres funciona não porque acaba com a pobreza, mas porque diminui as oportunidades de ocorrerem crimes.

2 - Prender o criminoso e deixá-lo preso - “A lei brasileira é leniente com os homicidas”, diz o sociólogo Gláucio Soares, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

3 - Fechar os bares mais cedo e formar polícias comunitárias - Com a restrição do horário de funcionamento dos 4800 bares do município de Diadema, na Grande São Paulo, a cidade conseguiu reduzir o número de homicídios em 68% em cinco anos.

4 - Acabar com a corrupção policial para evitar que as armas apreendidas cheguem aos bandidos - É preciso fortalecer corregedorias e ouvidorias – responsáveis por receber e investigar as denúncias contra os policiais – e aumentar o rigor na punição dos infratores.

5 - Aparelhar e treinar a polícia - A polícia brasileira é uma das mais ineficientes do mundo. Nada menos que 97% dos casos de homicídio ficam sem solução no país, contra 30% nos Estados Unidos e no Japão. A incompetência policial aumenta a sensação de impunidade dos bandidos. 

6 - Aumentar a eficiência da justiça - Um processo judicial no Brasil demora em média doze anos para ser concluído. Nos Estados Unidos, somente quatro meses. Além disso, estima-se que os processos, no Brasil, passem 90% do tempo nos cartórios e só 10% com os juízes. Por isso, é preciso simplificar os procedimentos judiciais.

7 - Combater o consumo de drogas - Estudos internacionais indicam que, para diminuir o consumo de cocaína em 1%, é preciso investir 246 milhões de dólares na repressão à venda. O mesmo resultado, no entanto, pode ser alcançado gastando-se apenas 34 milhões de dólares na cura do vício.


Escrito por Reinival Paiva às 22h28
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CANDIDATOS E CANDIDATURAS NO VALE

De olhos postos nas eleições de 2006 que se avizinham, começam neste momento a pipocar na região, quais sacis, de tudo quanto é lado, deputados candidatos à reeleição e postulantes ao cargo se arvorando da condição de legítimos “defensores do Vale do Ribeira”.

 

Nesse passo, até cantor de forró, francamente, já bordeja nossas verdes matas, ciceroneado pelo filho de determinado prefeito de município da Baixada Santista, o primeiro caçando votos para deputado federal e o segundo para estadual. Audiência pública na Câmara Municipal, no último dia 19, sobre a (má)sorte dos moradores da Reserva Ecológica da Juréia teve comparecimento de deputada do PT mensalulão e, sinal dos tempos eleitoreiros e da politiquice rasteira que corre solta, com declaração de confiança no trabalho que realizam em Iguape o prefeito e a presidente da câmara. Como diria a Hebe, “não é uma gracinha?”

 

Enquanto isso, em Registro, o ex-prefeito tucano vai tentando se impor como candidato único a estadual do Vale do Ribeira (fala-se, até, em criação de um Partido do Vale do Ribeira) e a clePTocracia trama também lançar candidato, ainda que não seja nenhuma de suas “estrelas” (de)cadentes. Em Iguape, PSB e PDT também se movimentam e até discutem lançar um nome local a estadual, numa possível dobradinha política com o ex-prefeito de São Vicente e candidato a federal, Márcio França, que tem suas origens familiares aqui.

 

O número de eleitores do Vale do Ribeira, considerando a região administrativa de Registro, chega perto de 250 mil, o que, em tese, permitiria a eleição tranqüila de pelo menos dois deputados estaduais (óbvio, na dependência da legenda etc), o que seria muito interessante e extremamente salutar para a defesa dos interesses da região.

 

Mas, cadê a nossa união? Cadê o projeto – e se ele existe – do Vale do Ribeira?

 

Tudo o que até aqui houve e hoje se ouve são as propostas genéricas de sempre, mais arte de escamotear do que obra de esclarecer, como melhorar a saúde, a educação, isso e aquilo. Como se alguém tivesse a coragem de pregar que lutaria para piorar a saúde e a educação! Aliás, não se entende como tanta gente defendendo a saúde e a educação, para ficar nos exemplos citados, a saúde e a educação de fato só pioram.

 

Incomoda, e muito, a festa para esses pretensos, retardados e oportunistas “defensores” do Vale do Ribeira, quando nossas necessidades são históricas, permanentes e vêm de longe, a par da completa ausência de um projeto realmente nosso, capaz de unir a região para impor a concretização de seus anseios e a resolução de suas dificuldades no cenário federal e estadual. Daí também as dificuldades de candidatura única (ou de poucas).

 

Vejo Iguape, onde nasci e resido, sucumbir ante repetitivas e quase sempre nefastas administrações vivaldinas. Assistir a cada quatro anos esse safári pelo voto de autênticos paraquedistas, e que dão as caras não para ajudar na denúncia e mudança de um quadro político tenebroso, mas para consolidá-lo no que tem de mais pernicioso, é de amargar, um deboche e uma prova a mais, embora desnecessária, da completa corrupção da representação política que estamos vendo nacionalmente.

 

Não temos, enfim, ninguém defendendo a região e a cidadania, estamos órfãos. Mas também não temos o direito de desistir.

 

É isso.


Escrito por Reinival Paiva às 18h03
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TÁ FEIA A COISA

Segundo os jornais, foi divulgado ontem, pela ONG Transparência Internacional, o Índice de Percepção da Corrupção 2005. A nota do Brasil caiu de 3,9 em 2004 para 3,7 em 2005, sendo que a escala é de 0 a 10. Uma nota menor que cinco indica “níveis graves de corrupção”. O país ocupa agora a 62ª posição de um total de 158 países. No ano passado, estava em 59º, mas o universo era de 146. Entre os países da América Latina, o Brasil ficou em nono lugar num total de 26, atrás de Colômbia, Cuba, Uruguai e Chile (o menos corrupto entre os latino-americanos e 21º no ranking geral).

Na VEJA de 19.10.2005 que está nas bancas, a entrevista das páginas amarelas é com o advogado alemão Peter Eigen, ex-diretor do Banco Mundial, que fundou e preside há doze anos a Transparência Internacional, a principal organização não-governamental de combate à corrupção no mundo.

Veja o que ele diz:

- Muitas vezes os dirigentes não querem tomar conhecimento das sujeiras a seu redor. Assim imaginam escapar da culpa. O abuso desse escudo da impunidade levou o sistema judicial americano a evoluir para a noção da "obrigação de saber". O chefe é responsável pela ação dos seus subordinados. Ponto.

 

- Quando o presidente Lula foi eleito fiquei muito otimista. Os escândalos, no entanto, me deixaram muito desapontado. Como se diz, o poder corrompe, mas é preciso que se tenha em mente que nem todos se deixam corromper. Os brasileiros devem estar sempre céticos em relação às desculpas dadas pelos governos.

 

- Os brasileiros estão habituados com o melhor futebol do mundo. Ele é razão de orgulho nacional. É perfeitamente natural querer preservá-lo. Em contrapartida, a expectativa a respeito da conduta dos políticos é muito baixa e não haveria nada a preservar.

 

- A corrupção é o uso indevido de um poder qualquer para obter ganhos em benefício próprio.

 

- O fenômeno (corrupção política) é global, mas nos países emergentes seus efeitos são ainda mais danosos. Uma pesquisa recente da Transparência Internacional revelou uma realidade terrível. Os políticos de 65 países, comparados com todas as outras profissões, são considerados as pessoas menos confiáveis na sociedade.

 

- Não hesito em dizer que a corrupção é o principal motivo da miséria na América Latina, na Ásia e na África. Não faltam recursos para erradicar a miséria nessas regiões. Falta evitar que eles sejam desviados.

 

- Para um país, contar com homens públicos honestos é uma garantia de que o interesse nacional estará mais próximo de ser atendido.


Escrito por Reinival Paiva às 22h38
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A BONDADE DA "RENÚNCIA"

Admito que o título acima está mais para sermão do que para um despretensioso artigo destinado a debater a moral e ética políticas. No entanto, caros amigos, estou me referindo à bondade da norma – criada por nossos legisladores em benefício próprio – que permite ao parlamentar acusado de faltar com o decoro ou outra qualquer ilegalidade, renunciar ao mandato para não sofrer os efeitos de eventual cassação e ficar inelegível.

 

Há algum tempo já me referi à bondade da Lei de Improbidade Administrativa, que permite, por exemplo, ao administrador público ímprobo (caso do atual prefeito de Iguape) participar de eleições mesmo não tendo ressarcido os cofres públicos dos prejuízos que causou.

 

Percebe-se, pois, que os políticos procuram, por todas as formas e artimanhas, criar leis favoráveis aos seus interesses pessoais.

 

Ainda que a renúncia não possa ser interpretada como confissão da falta que se imputa ao parlamentar, é um forte indício de que o renunciante temia por sua sorte ao cabo de um processo administrativo de cassação.

 

A renúncia é, sem dúvida, um ato legal, mas absolutamente ilegítima, sem amparo no bom senso, na razão, na lógica, na moral e nos conceitos mais elementares de justiça. Mas, querer isso dos nossos representantes, sem dúvida alguma, é querer demais.

 

O expediente é tão imoral, tão antiético, que o presidente Lula “Viajante” da Silva, no tempo em que se arvorava de oposição, costumava chamar de maracutaia, que significa, como sabemos, ardil, artimanha, trambique, trapaça (hoje, por conta das artes delúbio-petistas até o termo degringolou, transformado em malacutaia).

 

Os senadores Antonio Carlos Magalhães (BA), José Roberto Arruda (DF) e Jader Barbalho (PA), renunciaram em 2001.

 

Todavia, os três foram reeleitos, provando, assim, que parte da população é grande incentivadora da renúncia para escapar da cassação.

 

O quadro aqui descortinado traz o temor de vermos eleitos, no ano que vem, renunciantes como Severino Cavalcanti (PE), Valdemar da Costa Neto (SP), Pinheiro Landim (CE), Bispo Rodrigues (RJ), José Borba (MG) e Paulo Rocha (PA).

 

Imaginem, caros amigos, que desde o ano de 2001 tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP 223/2001), exatamente para acabar com a “farra das renúncias”, segundo o autor da propositura, deputado Orlando Desconsi.

 

Contemos, então, com a aprovação urgente da Lei e, de outro lado, com uma negativa geral de votos aos renunciantes caso postulem, novamente, um cargo eletivo.

 

Mostrando uma nova mentalidade, uma nova forma de pensar, o povo pode, longe de qualquer utopia irrealizável, encontrar um novo perfil de políticos, preocupados com o bem-estar social, com a ética, com a probidade e que, enfim, trabalhem em busca de propostas adequadas aos anseios sociais gerais e não fiquem legislando em causa própria.

 

É isso.



Escrito por Reinival Paiva às 21h33
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NÃO

Meu voto é “não” no referendo do dia 23. Não se pode proibir um cidadão de comprar uma arma dentro da lei, quando o Estado mostra-se impotente e incapaz de coibir as armas que estão fora da lei. Respeito a opinião contrária, mas meu voto é “não”. É simples assim.

 

Acesse http://www.inf.ufsc.br/~caruso/revorve_do_tropeiro.htm para ouvir a ótima música "O revórve do tropeiro" (letra abaixo) dos gaúchos Piriska Grecco e Luiz Carlos Borges.

 

 

O REVÓRVE DO TROPEIRO

Seu Delegado eu vim trazer meu revorvinho,
Que eu ganhei do meu padrinho q
uando me tornei rapaz.
E há 30 anos mora na minha cintura,
Escorando a lida dura de tropeiro e capataz. 
Esse revórve nessas volta do destino
Já salvou muito teatino de apanhar sem merecer,
Botou respeito sem precisar falar grosso,
Com ele muito arvoroço n
ão deixei acontecer.
Mas deu no rádio
Que ninguém pode andar armado, e no rumo do povoado
Eu vim tirando a conclusão,
Que eu fiquei louco ou não entendi a notícia,
Pois pensei que a polícia
Desarmava era ladrão.
"Ô mundo véio, que tá virado,
Seu Delegado, preste atenção:
Vê se devorve o revórve do tropeiro,
Vai desarmar desordeiro
E deixe em paz o cidadão!"
"Ô mundo véio, que tá virado,
Seu Delegado, preste atenção:
Vê se devorve o revórve do tropeiro,
Vai desarmar desordeiro
E deixe em paz o cidadão!"
Seu delegado, se um ladrão bater na porta
Devo fugir pela outra?
Me "arresponde", sim senhor!
E se um safado me desrespeitar uma filha,
Quem vai defender a família
Do homem trabalhador?
É muito fácil desarmar quem é direito,
Quem tem nome e tem respeito, documento e profissão,
Muito mais fácil que desarmar vagabundo,
Desses que anda pelo mundo
fazendo mal-criação.
Pra bagunceiro o País tá encomendado,
povo tá "desdomado"
E quem manda faz que não vê,
Nosso governo, quem tem que prender não prende,
Não vigia, não defende
Nem deixa ser defender!
"Ô mundo véio, que tá virado,
Seu Delegado, preste atenção:
Vê se devorve o revórve do tropeiro,
Vai desarmar desordeiro
E deixe em paz o cidadão!"
"Ô mundo véio, que tá virado,
Seu Delegado, preste atenção:
Vê se devorve o revórve do tropeiro,
Vai desarmar desordeiro
E deixe em paz o cidadão!"
"Vê se devorve o revórve do tropeiro,
Vai desarmar desordeiro
E deixe em paz o cidadão!"



Escrito por Reinival Paiva às 21h54
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HISTÓRICO, OBJETIVOS E CRÍTICAS

Mensagens sobre este blog têm sido deixadas em meu e-mail pessoal... Por ora, só elogiosas, nenhuma crítica, embora não as tema nem seja a elas avesso. Ao contrário. Um dos males de Iguape, inclusive das pessoas inteligentes, é a indisposição para a polêmica. Entre nós, quase tudo fica no diz-que-diz-que, quando não no puro e simples boato. E como avançarmos na perspectiva de um projeto coletivo sem idéias claras, debate público e até entrechoque de opiniões?

 

Muito embora o pouco tempo de existência deste blog, noto gradativo aumento de visitas. Neste momento, quase cento e cinqüenta pessoas o visitaram, o que dá cerca de dez visitas por dia, sem contar que pouca ou quase nenhuma divulgação foi feita a propósito.

 

Pois bem, a idéia de criar o blog Cidadania Iguapense, na prática um desdobramento da coluna mensal que mantenho há tempos no jornal Tribuna de Iguape, nasceu de conversa (para variar, daquelas regadas a umas geladas n´O Beco) com meu amigo Wilson Almeida Lima (para muitos, o “Wilson do Ibama”), quando discutíamos uma forma de ver a sociedade exercitando a cidadania permanentemente, sem temor nem tremor, inclusive com a atração da massa intelectual crítica de Iguape.

 

Visualizado o meio, o fim não poderia ser outro que discutir de forma organizada e sistemática os problemas do nosso cotidiano, exercitar os nossos direitos (incluído o da livre expressão democrática) e, não menos importante, buscar sensibilizar (se este é o termo e em que pese todo o meu ceticismo) o governo municipal diante do inquestionável fato de que teima em repetir velhos erros e anacrônicos comportamentos políticos que só nos levaram ao estado lamentável e sem perspectivas em que nós e Iguape de longa data patinhamos.

 

Nunca fui, não pretendo nem serei dono da verdade. Sou apenas um cidadão preocupado com os rumos (ou falta deles) de Iguape, procurando pensar, expor (e me expor), debater alternativas e sugerir soluções para os nossos problemas, que não são poucos, bem sei, mas sobremaneira agravados pela mentalidade tacanha e ação excludente de nossos governantes. Gostaria, assim, que mais cidadãos empunhassem essa bandeira e viessem a público com o mesmo propósito.

 

Afinal, somente será possível alcançarmos uma sociedade justa e mais equilibrada com a conjugação de esforços múltiplos... Por isso, é imprescindível a discussão ampla, democrática e participativa dos temas que nos envolvem e nos trazem preocupação.

 

Penso que, com isso, poderemos resgatar princípios de ação e éticos, notadamente nesta época de muitos valérios e poucos valores, de modo a colocar Iguape no rumo do desenvolvimento, o que, certamente, será benéfico para toda a coletividade. Conto com a imprescindível participação de todos.

 

Abaixo, reproduzo na íntegra mensagens que me foram enviadas, sem a identificação dos remetentes pois não recebi autorização para tanto.

 

* * * * * 

 

Caro Reinival,

1. Veio a calhar o seu blog, principalmente nestes tempos bicudos, quando Iguape é (des)governada por pessoas no mínimo insensatas, que, de tão cheias de si, fazem tudo na cara dura, como se ninguém estivesse vendo.

2. Causa indignação que a sobrinha do prefeito, e por ele indicada para o pedágio, continue solta. E ainda recebeu o "tempo de casa" e com dinheiro ao FGTS. Isso mesmo, FGTS, pois a demissão foi "sem justa causa".

3. Não foi decretada a prisão preventiva dela? Quer dizer que a sujeita pode roubar na cara dura, confessar, e continuar solta? (Agora, se fosse uma negra pobre que roubasse leite pro filhinho morto de fome...)

4. Como a empresa foi lesada, o correto não seria o diretor da Bi-Municipal demitir a ladra por "justa causa"?

5. Se foi demitida "sem justa causa", o diretor da Bi-Municipal não poderá ser responsabilizado? Não cabe aqui uma ação por, no mínimo, mau gerenciamento de empresa pública, que pertence a todos nós?

6. Aceite este desabafo de um Leitor Indignado.

Um grande abraço.

P. S. Que tal pensar em chamar a sua coluna de "O TRABUCO"?

* * * * *

Caros amigos,

Visitei o blog. Parabéns aos dignos iguapenses pela iniciativa! Espero que o Blog sirva de auxilio as pessoas para melhor entendimento das circunstâncias atuais e de parâmetro para reflexões sobre novos caminhos para velhos problemas.



Escrito por Reinival Paiva às 17h44
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BURACOS

É fato inescondível as péssimas condições de nossas ruas e estradas.

 

E no entanto a negligência do município na conservação de ruas e estradas, que são de sua exclusiva responsabilidade, faz com que responda pelos danos que essa má conservação causar. Assim, se o cidadão sofrer um acidente pessoal ou automobilístico em virtude de um buraco, na rua ou na estrada, poderá acionar o município ensejando pedido indenizatório, de forma a reparar os danos sofridos.

 

O alerta decorre de recente acidente, nas proximidades da Toca do Bugio, quando uma senhora, por conta de um “senhor” buraco (leia-se: em vias de se transformar em cratera), perdeu o controle de seu veículo. Por sorte os danos foram materiais, ao menos aparentemente. E de resto alguém, ao que parece ligado à administração municipal (quem diria, hem?!), acabou viabilizando uma condução para que a senhora chegasse ao seu destino, a Barra do Ribeira, enquanto o carro seguiu para reparos em oficina da cidade.

 

Em suma, estamos todos correndo riscos contínuos e desnecessários, munícipes e o próprio município. Este, então, a par dos tradicionais “buracos” que já apresenta em seus combalidos cofres, amargar agora estragos financeiros em razão dos buracos reais (aqui literalmente falando) que infestam suas ruas e estradas...

 

E nem precisaria dizer que essa ausência de conservação de ruas e estradas, de outro lado, prejudica também o próprio desenvolvimento do turismo. Afinal, poucos terão coragem de se aventurar em nos visitar uma segunda vez, por bela que seja (e é) a paisagem.

 

Não basta, portanto, contratar empresa para levantar número de leitos em hotéis e contar cadeiras e mesas em restaurantes, se não há preocupação com as condições básicas que comprometem a visitação turística. E de passagem fica claro que os recursos teriam sido melhor aplicados se voltados à criação dessa infra-estrutura básica, ao invés de levantar o já sabido.

 

A correta destinação dos parcos recursos públicos e a efetiva participação dos funcionários do município nos problemas que afligem a população e obstaculizam seu desenvolvimento, com certeza proporcionariam uma administração mais ajustada (para além de ajuizada) aos anseios de todos.

 

Anseios, claro, de desenvolvimento, empregos, saúde decente, merenda de verdade nas escolas... Ou seja, mais pão e menos circo, pois circo é tudo que teimam em querer nos oferecer, agora ademais à frente da casa do sátrapa. Mas o povo em sua simplicidade e sabedoria começa a enxergar. Prova maior é que na festinha para as nossas crianças tiveram “eles” que se travestir de palhaços...

 

É isso.

 

* * * * *

 

DIA DO PROFESSOR

 

Se é que alguém se lembra, hoje é o Dia do Professor, esquecido, espezinhado, mal pago, humilhado, desprezado, abandonado, mas lutador. Não fosse o professor e este seria um país de burros xucros. Se a gente sabe falar, em vez de grasnar, é por conta do professor. Se a gente sabe usar a cabeça para pensar, em vez de usar a cabeça como bola de futebol, é por conta do professor. Se a gente sabe fazer poesia e ler poesia, é por conta do professor. Se a gente sabe sonhar em vez de ter pesadelos, é por conta do professor (apesar de que haja quem desdenhe a universidade e a formação universitária e enfie o país no lodo de seu maior pesadelo). Todos os dias são dias do professor, de enfrentar o barro da estrada e a poeira da rua, no sertão distante ou na cidade próxima, porque essa é a estrada e a rua. Corpo de professor também tem calos, cicatrizes, cansaços, porque o professor não é apenas quem está na escola segurando o giz, ensinando, mas quem percorre longos e difíceis caminhos para chegar até a escola e ensinar. É por isso que todos nós guardamos na ternura da memória ao menos o nome de um antigo professor, de uma antiga professora. É por isso que raramente nos lembramos do nome de presidentes da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores. Eles passam, mas o professor fica.

José de Souza Martins - http://www.e-agora.org.br



Escrito por Reinival Paiva às 20h37
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AMBIENTE INTEIRO

A famosa observação feita por um aluno em exame do vestibular (ou do ENEM, já nem sei), no sentido de que não devemos cuidar apenas do “meio ambiente”, mas do “ambiente inteiro”, parece esquecida em Iguape, na medida em que as autoridades mostram-se inaptas e incapazes de cuidar até mesmo do pouco que lhes cabe, que dirá das tantas áreas ecologicamente protegidas dentro da vasta extensão territorial do município, de dois mil km2.

 

Daí, talvez, e abro parêntese, o silêncio e a omissão do poder público que se verificam neste momento em que se discute novos rumos para a Juréia e uma possível saída organizada para a situação desesperada dos moradores tradicionais ali estabelecidos, completamente marginalizados e abandonados desde a criação da estação ecológica em 1986.

 

Pois bem, decerto produto de grilagem, assiste-se hoje em Iguape à ocupação feroz e desordenada do solo em áreas sensíveis, chamadas de preservação permanente (e portanto ambientalmente protegidas). Basta qualquer cidadão verificar o que vem ocorrendo às margens do rio Peroupava, ao longo da estrada Biguá-Iguape, ou, ainda, na região da Enseada (estrada Iguape-Icapara), onde construções sem qualquer controle ou acompanhamento estão sendo levantadas. Tal ocupação, da forma como está sendo feita, “ao Deus dará”, fere inúmeros preceitos legais, envolve derrubada de mata sem autorização legal, edificação em área de preservação permanente, etc, consubstanciando, enfim, crime.

 

Diante disso, cadê o poder público? Parece que tal como aqueles macaquinhos da fábula, não vê, não fala e não ouve. Mas o fato é que não é possível continuar insensível a essa realidade por mais tempo. E um Plano Diretor municipal ajudaria em muito neste sentido, claro.

 

Não se atinou ainda para uma questão simples e de fácil entendimento: se a vocação de Iguape é o turismo, a ocupação desordenada do município, ademais via grilagem, para além das questões legais que suscita, acabará obstaculizando o turismo almejado, ou seja, de qualidade.

 

Desde logo, e já aviso, isso não que dizer ignorar o problema social. Ao contrário, trata-se de também enfrentá-lo, apenas que com método. Se o cidadão não tem ou não encontra terreno para construir, mas tem condições para adquirir material de construção e erigir sua casa, cabe ao município administrar o problema, quem sabe, até, viabilizando a construção em área própria municipal, no sistema de mutirão etc. Deste modo, a Prefeitura, que tem um departamento de Obras e Engenharia (ou não, já nem sei também), deveria, ao menos, cadastrar, direcionar e auxiliar essas pessoas (normalmente de parcos recursos), orientando até do ponto de vista de um projeto arquitetônico mínimo, para, dentro das possibilidades de cada uma, erigir uma construção digna.

 

Mas enfim, como diria o nosso amigo José Rubens, como falar dessas coisas para pessoas que sequer conseguem realizar a poda de uma árvore na época certa?!. De fato, não se pode esperar muito, mas para o bem de Iguape convém insistir. Até porque os maus exemplos vindos de cima se multiplicam. É só conferir a chacina da motosserra perpetrada contra indefesos flamboaiãs na rua Antonio José de Morais, que margeia o cemitério, para ver que o que incomoda mesmo essa gente é árvore em pé...



Escrito por Reinival Paiva às 18h15
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O ROUBO DO PEDÁGIO

A escandalosa ocorrência policial recém-verificada na empresa Bi-Municipal Iguape-Ilha Comprida, atinente à simulação perpetrada por funcionária de roubo da quantia de R$ 12.312,00 (doze mil, trezentos e doze reais), conforme noticia o Jornal Regional de 07.10.2005, pág. 9, presta-se à reflexão sobre muita coisa. Mas chamo a atenção para um aspecto em particular: o descarado nepotismo que emperra a máquina pública de um modo geral. Com efeito, a ocorrência reduz a pó o argumento de que se emprega parente “em virtude da confiança ou da capacidade profissional”.

 

Na verdade, o empreguismo de parentes visa unicamente satisfazer a manutenção e propagação de poder político, econômico e social, e, também, aos anseios financeiros da própria família, fazendo com que o dinheiro público seja partilhado apenas entre aqueles poucos beneficiados pela relação de parentesco.

 

A nomeação para cargos em comissão e exercício de função de confiança, com o intuito de favorecer a parentes, companheiros ideológicos e partidários e afins, é clara violação ao princípio da moralidade. Afinal, nepotismo está intrinsecamente ligado a favoritismo, desprezada a impessoalidade que deve reinar na administração pública – não respeitada nem mesmo no desfecho do imbróglio, claramente arranjado.

 

A funcionária foi despedida sem justa causa e, ainda, levou de indenização mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... Nessas condições, e nem precisaria falar, o prejuízo da empresa Bi-Municipal Iguape-Ilha Comprida, vale dizer, o interesse geral, é de somenos importância...

 

Por fim, merece uma estátua o “çábio” administrador que dispensou os vigilantes da empresa Bi-Municipal Iguape-Ilha Comprida com o extraordinário argumento de que o pedágio arrecada tão pouco que, se fosse assaltado todos os dias, ainda assim sairia mais barato do que pagar salários aos vigilantes!

 

Quer dizer, está tudo explicado e não se fala mais nisso. 



Escrito por Reinival Paiva às 18h10
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REFERENDO

É isso... A questão é essencialmente essa, como bem resume a VEJA de 12.10.2005... O direito de cada um agir da forma que melhor lhe convém... O desarmamento não pode ser pano de fundo para esconder a inércia, a incompetência do Governo para estancar os crimes violentos... Aliás, o dinheiro despendido com o referendo poderia, muito bem, suprir inúmeras carências das polícias... (RP)
 
"Em sua última edição, VEJA listou sete razões para votar NÃO no referendo do próximo dia 23. A tomada de posição veio da convicção de que o referendo é uma cortina de fumaça, uma inutilidade do ponto de vista prático e nem sequer deveria ter sido convocado. O NÃO é o voto capaz de tornar o referendo apenas uma lembrança do passo equivocado que a madura democracia brasileira se permitiu dar ao propor essa consulta popular. A falta de argumentos sólidos em ambos os lados, o pró e o contra, na campanha gratuita de rádio e televisão, que começou na semana passada, confirmou que, apesar de os eleitores poderem votar SIM ou NÃO no próximo dia 23, a dualidade é ilusória. A questão real não é o confronto travado entre um grupo de pessoas que espera banir o comércio de armas de fogo e outro que defende sua manutenção. A questão real é se os brasileiros aceitam delegar a 'uma ditadura da maioria' o direito de decidir SIM ou NÃO a respeito de um problema muito mais complexo e absolutamente fora do alcance da simples aferição da vontade popular: o crime violento".


Escrito por Reinival Paiva às 11h48
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Referendo

Frase que corre na internet, para ser lembrada quando formos votar:

 

"Quando todas as armas forem propriedade do governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades" - Benjamin Franklin

 

[Benjamin Franklin, 1706-1790. Escritor, inventor, político e diplomata. Foi um dos cinco americanos que redigiram a Declaração da Independência de seu país, em 1776. Sua Autobiografia está publicada em português pela Ediouro].



Escrito por Reinival Paiva às 22h40
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Grande causa

Reproduzo aqui na íntegra, tal e qual, e-mail pessoal que recebi no último dia 05.10.05. Não estou autorizado a revelar o nome do remetente, mas não acho que ele reclame de que eu divulgue o conteúdo. Trata-se de um desabafo, mas também de uma reflexão sobre Iguape, seus rumos atuais (ou falta de) e perspectivas para o futuro. Considero importante, claro, esse debate, e venho me propondo a fazê-lo, e insistindo em fazê-lo, há tempos. Mais abaixo, minha resposta ao autor (RP).

 

* * * * *

 

A grande causa

"Um projeto de mudança de métodos e de comportamento governamental.
Um ideal focado em princípios éticos, morais e humanitários capazes de mudar
o perfil social, econômico e cultural da sociedade".
É imperativo que “o projeto e seus ideais transformadores estejam acima das
pessoas que o conduzem”.
A época do grande condutor, do salvador, do onipotente, do infalível já se
foi tarde demais.
A complexidade do ambiente, a legislação que partilha as responsabilidades e
o descrédito com os governantes, tornou incompatível o exercício do poder de
forma centralizadora e personalista.
Quem tiver um projeto, um ideal, e se ele for compatível com a
grande causa, chegou o momento.
Não dá mais para sair atrás de um líder como a décadas ocorre em Iguape.
O líder se tiver um projeto, se tiver um ideal e se ele for compatível com a
grande causa, junte-se a ela.
Já se faz tarde.
Voltamos ao século passado.
Época da Ignorância administrativa e política.

* * * * *

Prezado (...),

Minhas convicções, minhas manifestações e minha incursão na área política se deram, exatamente, para demonstrar que tudo depende de projeto ou propostas. Tanto que foi o nosso o único grupo que teve a coragem, para além da consideração e do respeito para com os cidadãos, de apresentar suas propostas por escrito (12 pontos para mudar Iguape).

Acreditávamos (e acreditamos) que Iguape possa, realmente, pela união de pessoas em torno de proposta claras, enveredar pelo caminho do desenvolvimento geral, com benefícios para todos.

Fico feliz em saber que hoje se pense primeiramente numa causa e não em um sujeito ou partido (aliás, o PT nos deu o exemplo de como não se confiar em messianismos).

Assim, que todos pensem e votem de acordo com projetos, a partir de propostas claras, defendidas e explicitadas publicamente.

Nós, modestamente, entendemos que defendemos uma grande causa para Iguape e convocamos a todas as pessoas de bem a nos juntarmos.

Grande abraço e obrigado pela lembrança.

Reinival Paiva



Escrito por Reinival Paiva às 17h07
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A GENTE BEM QUE AVISA, NÉ?...

Atraso de salário gera indenização de R$ 50 mil
Quinta, 6 de Outubro de 2005, 9h13 
Fonte: INVERTIA - O Portal de Economia do Terra



O empregador que atrasa com freqüência o pagamento dos salários do empregado, deve indenizá-lo por seus prejuízos materiais e morais. Com base neste entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) condenou a Fundação para o Progresso da Cirurgia - Hospital São Lucas a pagar indenização de R$ 50 mil a uma ex-empregada, pelo atraso no pagamento de seus salários.

A operadora de raios X, contratada por meio da cooperativa Cooperplus, entrou com processo na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício com o Hospital São Lucas. Ela trabalhou para o hospital de 1993 a 2002 e seu último salário foi de R$ 1,2 mil.

Além do vínculo, a trabalhadora reclamou que, em virtude dos freqüentes atrasos no recebimento de sua remuneração, ela teve cheques devolvidos por insuficiência de fundos, arcou com multas pela falta de pontualidade no pagamento de obrigações, sendo, por fim, incluída na lista de restrição ao crédito da SERASA.

Como a vara julgou o pedido procedente, o Hospital São Lucas recorreu ao TRT-SP, alegando que a ex-empregada não demonstrou os danos sofridos e que a responsabilidade pelo atraso dos salários, se houvesse, seria da própria cooperativa.

De acordo com a juíza Vera Marta Públio Dias, relatora do recurso no tribunal, testemunhas no processo confirmaram a "rotina constante no atraso para pagamento dos salários".

Para a relatora, documentos com cobranças bancárias e comerciais de dívidas em atraso, bem como a inclusão do nome da trabalhadora na lista da SERASA, são evidências - que não foram descaracterizadas pelo hospital - "de que a conduta da ré afetou a vida particular da autora".

"A indenização por dano moral é devida quando o trabalhador sofre, por parte do empregador, dor, angústia e tristeza, que são formas pelas quais o dano moral se exterioriza. A cobrança sistemática e a sabida impossibilidade de quitação, dado o pagamento parcial dos salários, a toda evidência conduziram a empregada àqueles estados d'alma", observou a juíza Vera Marta.

"Já o dano material compreende o dano emergente trazido pelos gastos feitos pela vítima, no caso, com juros e acréscimos moratórios, e o lucro cessante, constituído de vantagens que a vítima deixou de auferir durante certo período em virtude do dano; com inscrição do nome no rol dos inadimplentes no Serasa, obviamente a autora viu-se impedida de obter empréstimos, realizar crediários, até para quitação das dívidas cobradas", decidiu.

Os juízes da 10ª Turma, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora, mantendo a indenização de R$ 50 mil para a reparação dos danos morais e materiais sofridos pela operadora da raios X. A turma também reconheceu o vínculo empregatício da ex-empregada com o Hospital São Lucas.



Escrito por Reinival Paiva às 12h41
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Olho vivo

CGU encontra desvios em três de cada quatro municípios


"A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que três em cada quatro municípios fiscalizados pelo órgão entre 2003 e 2004 apresentaram graves irregularidades administrativas. Os problemas vão desde fraudes em licitações até o uso de notas fiscais falsas e o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). No total, os auditores já rastrearam R$ 4,21 bilhões em 660 dos 921 municípios visitados.(...) Uma das irregularidades mais freqüentes é o desvio de recursos do Fundef para gastos que nada têm a ver com educação. Em Casa Nova (BA), a prefeitura usou R$ 478,7 mil do fundo para quitar prestações de empréstimos no Banco do Brasil em nome de particulares
" (Sérgio Gobetti, O Estado de S. Paulo, 01.10.2005).



Escrito por Cidadão iguapense às 13h24
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POUCAS E BOAS (3)

Reinival Paiva

 

UTI – Diante do descalabro da saúde em Iguape, noticiado pela imprensa regional, a Prefeitura forjou a surpreendente explicação de que estaria gastando no setor até mais do que prevê a lei. O que não se entende é como, gastando mais, a saúde só piora. Assim, das duas uma: ou a Prefeitura está mentindo ou falta administração na saúde. Na dúvida, amigo leitor, fique com ambas as coisas.

Subindo a rampa – O elevado espírito democrático e participativo da diretora de Saúde tem sido bastante comemorado em Iguape, “cidade do humor fraternal”. Proibidos de subirem à sala da diretora salvo quando chamados, os funcionários agraciados com tão honrosa distinção logo informam jocosamente aos colegas estar “subindo a rampa” ou “indo ao Planalto”. Iguape é assim, falta tudo mas a diversão é garantida.

Ah, a Câmara! (I) – Uma coisa é certa: ninguém nunca se decepcionará esperando o pior da Câmara de Iguape. Em mais uma importante contribuição para o nosso subdesenvolvimento, foi aprovada a distribuição de cestas básicas para seus funcionários (Resolução nº 3, 29.08.05). A medida não poderia ser mais demagógica e representativa da política fisiológica reinante. Se há recursos para cestas básicas, por que não conceder aumento aos funcionários, permitindo que comprem o que bem entendam e onde bem entendam, beneficiando o comércio local e fugindo de licitações quase sempre duvidosas? Claro, o problema é que assim os funcionários não comerão todos os meses no cocho, quero dizer, nas mãos de tão nobres benfeitores.

Ah, a Câmara! (II) – Ano passado, aqui mesmo na Tribuna de Iguape, denunciei a absurda compra pela Câmara de 12 mil litros de gasolina, a pretexto do “trabalho social” que desenvolve, como transportar doentes, candidatos a concursos etc, o que não corresponde ao papel do Legislativo e é crime. Pois bem, a ilegalidade persiste, com agravante: os motoristas sequer são remunerados pelas horas extras que fazem, sendo que viagens noturnas e pela madrugada são realizadas aos montes. Assim, em que pese acovardado, acabei fazendo mais uma representação ao Ministério Público.

Ah, a Câmara! (III) – Aplaudir o alcaide pelo desfile cívico de 7 de Setembro ou comemorar o fato de que o próprio, muita vez, responde pessoalmente aos requerimentos dos nobres edis, é ato próprio daqueles a quem os romanos chamavam tetilattio testiculorum. Já cobrar a prestação de contas da Festa de Agosto que é bom...

Camaradagem – A Prefeitura foi multada pelo IBAMA, em função de desmatamento e retirada do jacatirão usado na Praça do Lenhador, quero dizer, Praça do Pescador. A multa, pelo visto, deve ser insignificante, pois sequer intimidou os infratores que, no último dia 15, à luz do dia, desovaram ali nova leva de toras. Se o IBAMA agisse assim com os nossos pescadores, os pescadores já teriam erguido uma praça em homenagem ao IBAMA.

Fim da inadimplência? (I) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Vale do Ribeira está cobrando da Prefeitura de Iguape cerca de 12 mil reais descontados dos parcos salários dos funcionários municipais ao longo dos últimos meses, a título de contribuição sindical, mas jamais repassados à instituição.

Fim da inadimplência? (II) – Empresa de Registro, responsável pela confecção dos adesivos que adornam as ambulâncias (“aquelas” ganhas, e que por um dia inteiro desfilaram de sirenes ligadas, azucrinando nossos ouvidos), está cobrando da Prefeitura ao menos uma satisfação, já que, ser paga mesmo, está achando difícil e quase perdendo as esperanças fora da via judicial. Quer dizer, dinheiro para desfilar tem, para pagar meros adesivos não tem.

Fim da inadimplência? (III) – Funcionários da Prefeitura estão sendo surpreendidos ao comparecerem em instituições bancárias para a contratação ou renovação de empréstimos. Alguns, inclusive, com o nome no Serasa. A Prefeitura estaria realizando os descontos nos holerites dos funcionários, porém não repassaria os valores descontados aos bancos.

Fim da inadimplência? (IV) – A administração não vem honrando uma série de direitos dos funcionários municipais, como o pagamento de adicional de insalubridade, enquanto o pagamento dos salários vem sendo feito sem previsão e com bastante atraso, o que é passível de multa (artigo 4º da Lei 7855/89). Assim se forma a tal “herança maldita” para as administrações futuras.

Muito suspeito – Com cinco (ou mais, não sei ao certo) advogados de nomeada, parece difícil acreditar que a Prefeitura necessite de mais profissionais na área. No entanto, contratou-se certo escritório de advocacia de Registro. Requeri cópia do contrato e dos serviços prestados. Enquanto isso, corre solta a conspiração contra o pagamento do bônus anual aos professores municipais.

Aviso aos navegantes – Em sociedade tudo se sabe, e falta espaço para tanta coisa. Assim, não adianta miar, espernear nem perseguir funcionários pelo que aqui publico. A responsabilidade é só minha. Não preciso de outras fontes além do que é público e até divulgado pela imprensa oficial. Ao invés de se irritarem, o que faz mal à saúde, melhor fariam se agissem corretamente, deixando-me sem argumentos; ou respondessem, em respeito à população. Depois, se meus comentários são inverdades, podem ainda me processar. O que não dá, de verdade, é quererem azucrinar a vida de pessoas de bem. É isso. Mês que vem tem mais.

 

Tribuna de Iguape, outubro de 2005



Escrito por Cidadão iguapense às 19h51
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Leia

Vocês já viram a edição de outubro da TRIBUNA DE IGUAPE? Está nas bancas...

Escrito por Cidadão iguapense às 13h46
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