Cidadania Iguapense


É BOM, É BOM, 15000 É QUE É BOM!

Prestes a completar oito meses, o blog Cidadania Iguapense crava no dia de hoje o expressivo marco de 15000 (quinze mil) visitas – marco tanto mais importante em se tratando de um blog vinculado quase que exclusivamente à Iguape, município pequeno e raquítico, do ponto de vista econômico e mais ainda político, se isso é possível.

 

Assim, o simbolismo da comemoração “redonda” vem se juntar ao esforço sistemático da informação confiável e reflexão constante, acerca de nossa sofrida e nem sempre fácil realidade.

 

Parodiando uma definição bem humorada sobre o Brasil, Iguape é um município geométrico, com problemas angulares, menos discutidos e mais cochichados (para não dizer fofocados).

 

Acredito e tenho a consciência, no entanto, de que existe uma saída e devemos procurá-la e construí-la nós mesmos, coletivamente, através do debate público e franco, às claras e assumido, incluindo as responsabilidades pelo que se diz.

 

Se nem tudo o que penso está aqui (ainda), não se publicou aqui nada que eu não pense e não assuma.

 

E tratar as pessoas como adultas, como criticar os caminhos que não levam a lugar algum e, ademais, desfalcam o patrimônio público – é agir de forma positiva e construtiva, sinal maior de amor a Iguape e respeito pela cidadania.

 

Platão afirma, nas “Leis”, que nenhum Estado subsiste se nele as dores e alegrias dos indivíduos não forem as dores e alegrias do coletivo, e vice-versa. Queria ele indicar que um Estado onde os indivíduos não são respeitados e não respeitam está à beira da ruína.

 

Deste fato que o blog Cidadania Iguapense seguirá cumprindo seu papel, lembrando o grande reformador Lutero: "não basta indignar-se, há que se deixar um rastro de indignação".

 

No mais, um agradecimento especial aos amigos (e inimigos) fiéis, verdadeiros e únicos responsáveis pelo êxito até aqui da iniciativa.


Escrito por Reinival Paiva às 10h28
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SOB SÉRIAS SUSPEITAS

Para o Ministério Público de Iguape, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em revogar a cassação do prefeito Ariovaldo Trigo Teixeira [na verdade, sustar os efeitos da suspensão de seus direitos políticos, R.P.] soou mal para a própria Justiça. A decisão foi dada por um desembargador que deu ganho de causa na Ação Rescisória [na verdade, antecipou parte do pedido feito, em caráter liminar e provisório, R.P.] impetrada na sexta-feira passada, 19 [na verdade, dia 18, R.P.]. De acordo com a promotoria, a Ação Rescisória foi julgada [na verdade, a liminar foi concedida, R.P.] em tempo recorde no Tribunal de Justiça de São Paulo em caráter liminar, em contrapartida da chegada da sentença do Trânsito em Julgado da decisão do STJ [na verdade STF, R.P.] que levou cerca de um mês.

 

Segundo questionamento do promotor Alexandre de Palma, ‘traduzindo a decisão do desembargador que relatou o processo do senhor Ariovaldo Trigo Teixeira, foi defendido que a condenação por abuso de poder foi relativa a fatos anteriores a atual administração e que não seria ´plausível´ cassar o prefeito no meio de outro mandato! Neste caso o Ministério Público entende que a credibilidade e a imparcialidade da Justiça – e, quando falo de Justiça, me refiro ao desembargador específico em questão, que concedeu a decisão da Tutela Antecipada em caráter liminar em favor do prefeito – estaria sob sérias suspeitas. Porque a decisão foi deferida em uma Ação Rescisória sob fundamentação absurda, contrariando o julgamento anterior proferido pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo que tinha julgado apelação do réu e o condenado há anos atrás’.

 

A promotoria de Iguape comunicou o fato à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, relatando e defendendo todas as contradições do processo que levou 10 anos para se definido. (...) depois de 10 anos de brigas jurídicas [o processo, R.P.] volta ao ponto de partida e com um impasse que deverá ser resolvido pela própria Justiça.

 

Fonte: Flávia Domingues. “MP de Iguape contesta Ação Rescisória favorável a Ariovaldo Teixeira”. Jornal Regional, 26 de maio de 2006.



Escrito por Reinival Paiva às 09h06
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AINDA MINHA DISCORDÂNCIA, "DATA (MAXIMA) VENIA"

Em relação à impropriedade da liminar concedida ao alcaide, convém frisar que a ação rescisória proposta tem alcance limitado, ou seja, o alcaide reconhece que praticou ato imoral, de improbidade, mas discorda, tão somente, da sanção que lhe foi aplicada.

 

Pois bem, presente (e admitida!) violação à norma, é imprescindível a aplicação da correspondente sanção. E deste fato o entendimento, tanto do Juiz de Direito da Comarca de Iguape (primeiro grau de jurisdição), como do Tribunal de Justiça do Estado, por intermédio de órgão colegiado, que a pena seria, para além de multa, a suspensão de direitos políticos pelo prazo de três anos (até, talvez, pela contumácia do alcaide).

 

Como não há de se falar em poder discricionário da autoridade judiciária na aplicação das sanções, dado que ato fundamentado, é de todo inaceitável que o julgador, depois de reconhecer a presença da improbidade administrativa, opte pela exclusão de parte das sanções legais. Mais inaceitável ainda é que, percorrido o longo caminho da ação de improbidade e já estabelecidas as sanções, em dois graus de jurisdição, um único julgador, sponte sua (por sua livre vontade), torne iníqua a penalidade imposta ao agente ímprobo.

 

Neste sentido, tenho que a decisão liminar afrontou, expressamente, ao próprio texto constitucional (artigo 37, § 4º, CF) e as normas legais específicas (art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92).

 

O argumento utilizado na decisão liminar para afastar a pena (a circunstância de o ímprobo ter sido eleito quando em curso a ação por improbidade) é, concessa venia (concedida a permissão), de pobreza franciscana, na medida em que o julgador, no caso, acaba se travestindo de legislador para criar figura jurídica que imuniza pessoas em tais situações de receber a reprimenda prevista no texto legal.

 

Ademais, não se há de olvidar que o candidato Ariovaldo concorreu sabendo que bastaria o trânsito em julgado da decisão para que seus direitos políticos fossem cassados, tanto que houve representação na Justiça Eleitoral a esse propósito, e ainda que em palanque mentisse afirmando nada existir contra sua pessoa!

 

A ocorrência do trânsito em julgado (que o alcaide tentou de todas as formas evitar, a ponto de ser condenado por litigância de má-fé) era fato previsível, de modo que o fato de estar ocupando o cargo não autorizaria, jamais, a concessão da liminar.

 

Como a ninguém é dado rasgar a Constituição, cabe à Procuradoria Geral da Justiça interpor recurso (Agravo Regimental) contra decisão mais do que questionável, demonstrando que houve completa e absoluta banalização do instituto da pena prevista na lei de improbidade.


Escrito por Reinival Paiva às 09h23
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MINHA DISCORDÂNCIA, "DATA VENIA"

Dado que me questionam, teço a título de exercício algumas breves considerações acerca da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça ao prefeito licenciado.

 

A ação rescisória está prevista no art. 485 do Código de Processo Civil e tem por escopo reparar a injustiça de uma sentença transitada em julgado, constatada a sua imperfeição. Por outro lado, cabe a antecipação da tutela se houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito material (art. 273, I do CPC). Por óbvio, essas duas figuras jurídicas (ação rescisória e antecipação de tutela), são medidas utilizadas em casos excepcionais.

 

No Estado de Direito que vivemos, vigora o postulado de que a toda lesão a um direito corresponde uma sanção. Como ainda, o princípio da tipicidade, que nada mais é do que a precisa definição da conduta em texto legal com a conseqüente penalidade.

 

Observe-se que em face da Lei de Improbidade (contemplando conduta imoral e corrupção de natureza econômica dos políticos), quis já absurdamente o legislador (que nada mais é do que um político “advogando” em causa própria!), que a punição só ocorra depois do trânsito em julgado da decisão respectiva!

Nem precisa dizer que tal exigência para a decretação de perda da função e dos direitos políticos é motivo de inconformismo de muitos juristas e da população, pois a simples percepção da ocorrência de corrupção, como sabemos, já gera o estímulo popular para o afastamento dos governantes. A eficácia da justiça, por sua vez, também fica comprometida, porque, como dito e sabido, a morosidade do Poder Judiciário milita em favor do acusado. Haja vista o caso em pauta, em que o prefeito usa de todos os recursos possíveis, ganha tempo e, caso venha a sucumbir, não poderá mais perder a função pública, até pelo fim de seu mandato.

Diante desse quadro, acredito, somente seria possível a concessão de tutela antecipada em ação rescisória contra sentença com trânsito em julgado, envolvendo ação por improbidade administrativa, se essa sentença fosse absurda, teratológica, o que está longe de ser o caso. Ademais, não se deve olvidar que, para a concessão dessa medida, em ação rescisória, dever-se-ia ter como imprescindível a suspensão da sentença, o que sequer foi cogitado na decisão que, modestamente, entendo como anti-jurídica e contra a sociedade.

Destarte, para além da circunstância de o agente ímprobo haver sido eleito prefeito (único “motivo” encontrado na decisão!), encontra-se o interesse público, da coletividade, dos que contribuem, efetivamente, com os cofres públicos, conjugado com os princípios da proporcionalidade e da moralidade administrativa.

Tais princípios é que devem (ou deveriam) prevalecer, e não os direitos individuais da pessoa do agente público infrator da lei (que sequer nega essa condição!), e cuja pena foi considerada justa e confirmada nos dois graus de jurisdição.

Escrito por Reinival Paiva às 16h38
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UMA LIMINAR DESCONECTADA DOS FATOS

Tanto estamos acostumados ao caos em Iguape, que até o comemoramos com fogos de artifício, por mais desgraça que acrescente ao Município. E não faltam situações, como no presente, a agravarem a profunda crise pela qual passamos.

 

Já não temos governo mesmo. E dos que assim fingem, dado que afinal eleitos, um não governa porque não sabe se irá até o fim no cargo; a outra, debulha-se publicamente em lágrimas de saudades do ímprobo afastado e declara-se de mãos atadas porque não sabe se o titular ao cargo torna. Até a mera varrição das ruas que começou, suspendeu. E assim sucumbimos todos.

 

Pois bem, como desde sempre alertado neste blog, o ex-futuro prefeito cassado (agora de novo na condição apenas de “licenciado por problemas de saúde”), ajuizou ação rescisória no Tribunal de Justiça do Estado e obteve a antecipação de tutela.

 

A ação aponta violação ao artigo 12, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que é, precisamente, a norma que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos agentes ímprobos (que, aliás, pela própria decisão liminar, ele não deixou de ser). Alega a disparidade entre o ato cometido, de promoção pessoal com dinheiro público (equivalente hoje a R$ 12 mil), em relação à pena “desproporcional” que lhe foi por fim aplicada, vinte vezes maior em dinheiro, para além da perda dos direitos políticos. Na mesma oportunidade, sustenta o fato de ter sido eleito para o cargo de prefeito de Iguape enquanto tramitava a Ação Civil Pública, o que não justificaria seu afastamento do cargo “apenas” em decorrência do trânsito em julgado (como se o trânsito em julgado fosse algo banal, sem consistência, e não a confirmação do ilícito cometido).

 

O Desembargador Relator, que infelizmente não conhece a realidade fática da situação, deferiu a liminar, com base no artigo 273, do Código de Processo Civil, sob entendimento de que a manutenção da decisão poderia causar dano irreparável e de difícil reparação, asseverando: “verifica-se que o autor foi guindado ao cargo de Prefeito Municipal de Iguape, enquanto tramitava a referida ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ou seja, anteriormente à referida decisão exeqüenda que estabeleceu a suspensão dos seus direitos políticos, donde a plausibilidade da alegação de não se justificar o término antecipado do referido mandato eletivo”.

 

Enfim, a liminar foi concedida, apenas e tão somente para “sustar a execução da penalidade relativa à suspensão de seus direitos políticos, ou seja, quanto ao cargo atual que ocupa, não impedindo, assim, os demais efeitos do julgado rescindendo”, a saber: não suspendeu o fato de que é ímprobo e não suspendeu a cobrança da dívida.

 

Ao contrário do que se quer tentar passar, nada está definido. Muita água ainda tem para rolar por esse Valo Grande. Enquanto isso – fazer o quê? e quem se importa com isso?–, Iguape que se exploda...



Escrito por Reinival Paiva às 16h36
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ABAIXO AS PERSEGUIÇÕES! ABAIXO A SORDIDEZ!

Destaquei aqui, dia 10, o desabafo do João Neto, diante da perseguição movida contra sua esposa, Adriana, arquiteta e servidora pública municipal concursada. Inúmeros comentários de repulsa e solidariedade, na seqüência, foram postados.

 

Como observou o Wilson, é “lamentável, absurdo, sórdido, para dizer o mínimo, esse tipo de comportamento na administração pública”. E Roberto Fortes, nosso historiador, registrou: “Pela leitura de velhos alfarrábios carcomidos pelas brocas, tenho constatado que ódios ancestrais vicejam em Iguape desde priscas eras, geralmente em associação com a política local, provinciana e tacanha. Nesta cidade, toda crítica é aceita como nociva pelos donos do poder. Sempre foi assim. Ou se é cúmplice dos tiranetes de aldeia, ou recebe-se o título de ‘inimigos do rei’. Enquanto isso, a Princesa do Litoral continua à míngua”.

 

E a confirmar essa sordidez histórica, eis depoimento outro, agora de Eliane Ribeiro, postado no dia 20: “Acredito no que acontece com a nossa amiga Adriana, esposa de João Neto, pois também fui no início da administração atual perseguida, pois me transferiram por 3 vezes para 3 setores em menos de 4 meses. Sabem por que? Porque minha família inteira apoiou o candidato Cabral e meu irmão é Dr.Tony vereador da oposição. É a mesma coisa que acontece com Adriana em que o marido Dr. Neto era na gestão passada um dos diretores e braço direito do então prefeito Cabral, participando ativamente na campanha. Todo cidadão tem direito de votar em quem quer. Espero que com a entrada da Sra. Bete, isso não ocorra, vamos torcer para que ela avalie os funcionários não por nomes e sim por competência, espero que ela continue firme fazendo a grande faxina no paço municipal, que acredito que ainda não tenha acabado”.

 

Infelizmente, porém, os fatos continuam se multiplicando. Esclareço. Recentemente, tomou posse a nova coordenadora (cargo de confiança) da Casa do Adolescente, adotando métodos absurdos no trato com os adolescentes. Diante da menor falta praticada por um deles, a punição passou a ser ficar sem alimentação. Isso em um lugar em que a “mistura” não passa de pedaço único de carne ou frango, um ovo, quando não um pedaço de pescoço ou uma moela! Muita vez, um único frango vê-se partilhado entre 20 pessoas: adolescentes, funcionárias, coordenadora, marido e filha. Cestas básicas encaminhadas pelo Ministério Público à Casa são repartidas com a Promoção Social.

 

Pois bem, esse deplorável estado de coisas fez com que as funcionárias discordassem da “metodologia científica” aplicada, sendo que uma delas insurgiu-se e relatou esses absurdos todos ao Ministério Público, ao Conselho de Direito e ao Conselho Tutelar. Por ora, o resultado é que uma delas, merendeira, foi transferida para escola na Barra do Ribeira. A outra, aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais, passou a gari, enquanto sadicamente coordenadora e irmão da prefeita, diretor de Administração, almejam vê-la “varrendo rua”.

 

Provinciano, tacanho, pequeno, ridículo, abusivo, sórdido e podre – esse é o modelo de administração vigente em Iguape, e que afunda Iguape. Até quando?


Escrito por Reinival Paiva às 16h22
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REGIMENTO INTERNO, ESSE DESCONHECIDO

A sessão da Câmara Municipal de Iguape do último dia 19, sexta-feira, para dar posse à vice-prefeita, diante da cassação dos direitos políticos do prefeito Ariovaldo Trigo Teixeira, não se realizou, tudo indica, por absoluto desconhecimento do Regimento Interno da casa.

 

Com efeito, há um vice-presidente na Câmara, exatamente para, a teor do Regimento Interno, suprir a ausência do presidente (situação, aliás, correlata à da vice-prefeita de Iguape, que assumiu o cargo do licenciado e deverá assumir o cargo do cassado).

 

Pois bem, convocados, os senhores vereadores se dirigiram à Câmara Municipal de Iguape. Lá, no entanto, foram constatadas as ausências fugidias da presidente da Casa e da vice-prefeita de Iguape, que seria empossada.

 

O que fizeram os senhores vereadores? Deram-se por vencidos, com tímida passagem pelo Fórum, em busca decerto de ajuda junto à Promotoria Pública local que, evidentemente, deve ter informado o óbvio, a saber, que ali nada poderia ser feito. Claro.

 

A questão teria que ser resolvida interna corporis, na própria Câmara. (E a Câmara conta em seus quadros com Procuradores Jurídicos, com o dever de emitirem pareceres técnicos a propósito de eventuais dúvidas).

 

Ora, se naquele momento havia o número regimental de vereadores, a sessão tinha que ser aberta pelo vice-presidente da Câmara e, uma vez constatado que a prefeita em exercício, sem qualquer motivo justificado, desatendeu a convocação da Câmara, tomar as providências cabíveis.

 

Nos termos do artigo 227, do próprio Regimento Interno, lê-se: “São infrações político-administrativas, e como tais sujeitas ao julgamento da Câmara e sancionadas com a cassação do mandato, as previstas nos incisos I a X do artigo 4º, do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27/02/67”.

 

E o inciso III, do artigo 4º, do Decreto-Lei 201, de sua vez, diz ser “infração político-administrativo desatender convocação regular da Câmara”.

 

Quer dizer, perdeu a Câmara oportunidade única de responder à altura ato tão desrespeitoso a si e a Iguape.

 

E como no ditado, quem não usa os olhos para ver, deve usá-los para chorar.


Escrito por Reinival Paiva às 11h01
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CIRCO ARMADO

A chicana acintosa para com Iguape e seus cidadãos, perpetrada hoje pela presidente da Câmara e prefeita em exercício, não tem paralelo, embora tenha lá suas razões.

 

Com efeito, embora a presidente da Câmara tenha convocado todos os vereadores para uma sessão, às 10:00 h, a fim de dar posse à vice-prefeita (e uma iniciativa dessa ordem, por óbvio, só poderia se dar de comum acordo), ambas sequer se dignaram a estar, na hora aprazada, na Câmara Municipal.

 

Mais ainda, até às 15:00 h de hoje, pelo menos, um dos vereadores com o qual conversei não tinha recebido nem mesmo uma desculpa, que dirá uma justificativa, para ato tão desrespeitoso.

 

Pois bem, preferiram ambas, no mesmo horário, dar o ar de sua graça ímpar e leveza única em um daqueles eventos mixurucas que realizam por nada.

 

Como palhaçada tem hora, a questão é que – como por diversas vezes aqui e alhures antecipado –, na data de ontem, por intermédio do advogado Luciano Vitor Enghoim Cardoso, o ex-prefeito ora cassado, Ariovaldo Trigo Teixeira, entrou com Ação Rescisória de Acórdão, que recebeu o número 551.945.5/4-00 e foi distribuída ao desembargador Oswaldo Magalhães, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O processo estará sendo encaminhado ao desembargador no próximo dia 22, segunda-feira, mesma data em que, “coincidentemente”, ficou definida para a nova sessão que seria então de posse da vice-prefeita.

 

Acredita-se, na verdade, que na segunda ou terça-feira, possivelmente, haja já uma decisão sobre a antecipação de tutela (liminar), que o ex-prefeito ora cassado decerto requereu ao Tribunal. E tudo baseado na nova redação do artigo 489 do Código de Processo Civil, dada pela lei 11280, de 16.02.2006, que entrou em vigor... ontem! A saber: “O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, em medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela”.

 

Aí está. Que o senhor desembargador não creia ser “imprescindível” a presença do ex-prefeito ora cassado no cargo. Ao contrário, imprescindível é que ele permaneça ex-prefeito e justamente cassado.

 

No mais é aguardar.


Escrito por Reinival Paiva às 16h33
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FORA ARIOVALDO!

A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguape, Dra. Deborah Lopes, determinou na data de ontem a expedição de mandado judicial de forma a notificar a Câmara Municipal e o Município de Iguape quanto à suspensão dos direitos políticos de Ariovaldo Trigo Teixeira.

 

Eis a íntegra do despacho:

 

“Cumpra-se o acórdão de fls. 1.744/1.756 dando-se ciência às partes.

 

Notifique-se a Câmara Municipal de Iguape e o Município de Iguape quanto à suspensão dos direitos políticos de Ariovaldo Trigo Teixeira pelo prazo de três anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Observa-se que a suspensão dos direitos políticos impede o exercício do cargo público ocupado pelo réu Ariovaldo Trigo Teixeira”.

 

A prefeita em exercício, Maria Elizabeth Negrão Silva, já recebeu ontem mesmo o mandado judicial contendo o despacho da Juíza. Intimada a Câmara Municipal de Iguape, esta deve, de imediato, providenciar a posse definitiva da vice-prefeita.

 

Chega assim ao fim um capítulo triste da história recente de Iguape. Afinal, não é todo e qualquer Município que tem em seus quadros um prefeito cassado por ato de improbidade administrativa.

 

Lamenta-se, evidentemente, que mesmo com a pendência jurídica que ora se encerra, o senhor Ariovaldo Trigo Teixeira tenha sido eleito e voltado a ocupar o mais alto cargo do Poder Municipal. Ademais que, como todos acompanham, sua mais recente passagem pelo Executivo também ficou marcada por toda uma nova série de atos mais do que discutíveis, ainda sob investigação pela Promotoria Pública local, como em relação aos valores dispendidos para os shows de aniversário da cidade, (i)licitação e superfaturamento na aquisição de livros etc. etc. etc.

 

Não sei se o cassado, realmente, vai seguir em seu intento de buscar uma saída jurídica para sua situação - embora bastante provável, como já me referi em outras oportunidades -, nem tenho bola de cristal para adivinhar o que vai acontecer. Assim, só resta torcer para que o Judiciário mantenha-se firme em seu posicionamento.

 

De todo modo, fica aqui, no momento, este registro auspicioso e a confirmação de tudo quanto sempre sustentei.


Escrito por Reinival Paiva às 09h36
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NO BANCO DOS RÉUS

Os Promotores de Justiça de Iguape, Alexandre de Palma Neto e Abner Castorino, ofertaram denúncia criminal contra a presidente da Câmara de Vereadores, Eleni das Graças Costa Szozda, por fraude processual (artigo 347, parágrafo único, do Código Penal).

 

Segundo os termos da denúncia, no bojo do procedimento administrativo de investigação que vem sendo promovido pela Promotoria de Iguape contra a presidente da Câmara de Vereadores, com o fim de apurar o uso indevido de carros da frota do Legislativo, Eleni achou por bem (quer dizer, por mal) despistar sobre a real situação do veículo oficial GM Corsa Sedan 1.0, branco, placas CZA 6055, com o fim de induzir a erro o Juiz.

 

Assim que, “ciente de que uma das provas de sua torpe conduta era exatamente o automóvel acima mencionado, componente da frota oficial do Legislativo, que tinha quilometragem rodada elevadíssima, (Eleni) dolosamente omitiu resposta à requisição ministerial a tal respeito” e “de forma artificiosa e para inovar o panorama das provas do procedimento administrativo, transferiu-o para o Município de Iguape, sem nenhuma motivação e com clara finalidade de fraudar provas com futura alienação do bem”.

   

Esta, em apertada síntese, a denúncia.

 

O crime prevê pena de até 4 anos de detenção.

 

A denúncia foi recebida e neste momento são aguardadas informações sobre os antecedentes da ré Eleni, para proposta de suspensão condicionada ou prosseguimento da ação penal.

 

Enquanto isso, segue seu curso o inquérito original de apuração de uso indevido de bens públicos pela presidente da Câmara, relativo aos carros oficiais da frota do Legislativo Municipal, utilizados em benefício de particulares, o que, em princípio, e ademais, caracterizaria ato de improbidade administrativa, subjacentes diferentes ilícitos penais (peculato, uso irregular de verbas públicas, corrupção passiva e prevaricação).



Escrito por Reinival Paiva às 08h21
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GUERRA URBANA

Era mesmo o que estava faltando. Como observa o jornalista Vinícius Torres Freire, na Folha de S. Paulo de hoje (“A internet dos bandidos e do terror”), no Brasil, neste momento, conectaram-se o narcotráfico, o contrabando, a adulteração de combustíveis, a lavagem de dinheiro, o jogo ilegal (bicho, bingos e caça-níqueis), o financiamento criminoso de campanhas políticas e o desvio de dinheiro público.

E a exemplo do que acontece em todo o Estado, esse clima de guerra urbana ecoa entre nós, com manifestações inquietantes, para além da proximidade com a Baixada Santista, que ferve (desde a noite de sexta-feira registram-se morte de três policiais, um guarda municipal e um agente penitenciário, além de nove populares. Ônibus foram incendiados. Escolas e faculdades suspenderam as aulas. O comércio cerra as portas).

Em Iguape, neste fim de semana, uma bomba caseira foi jogada nos fundos da base da Polícia Ambiental, no Canto do Morro. Eram 4 horas de domingo quando a bomba explodiu atrás do prédio da corporação. A ação aconteceu duas horas depois de telefonemas anônimos com ameaças de invasão. A bomba não causou danos ao prédio e não deixou feridos. Ninguém foi identificado ou preso. O que sobrou do artefato vai ser encaminhado a um Instituto de Criminalística.

O comando da Polícia Militar decidiu reforçar o policiamento no local e também em outras ruas do município. Hoje, durante todo o dia, as bases da Polícia Ambiental e Militar estiveram cercadas e isoladas. O trânsito nas proximidades também foi interditado.

O Fórum cerrou as portas às 17:00h. A Cadeia Pública, um barril de pólvora, não apresenta segurança e registra há algum tempo fugas contínuas.

Em meio a tudo, a Polícia Militar pede para que as pessoas não entrem em pânico, porque muita gente está divulgando notícias falsas, que só aumentam a preocupação da sociedade. É difícil, porém, nas circunstâncias, manter a calma e distinguir, neste autêntico fogo cruzado, o que é verdade e o que é boato. Ademais, as notícias oficiais não são nem um pouco tranqüilizadoras, pois enquanto o crime claramente cria e amplia sua “internet podre”, polícias e governos vivem em ilhas de ineficiência.

Rezemos, portanto.

http://tvtribuna.globo.com/noticias/noticias_ver.asp?idNoticia=1396&idCategoria=5

 

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1505200619.htm


Escrito por Reinival Paiva às 17h38
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TRÂNSITO EM JULGADO: E AGORA?

A Secretaria de Agravo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com algum atraso, certificou o trânsito em julgado da decisão que rejeitou o último recurso do prefeito (licenciado) de Iguape, Ariovaldo Trigo Teixeira.

 

Tal fato significa dizer que a decisão que o condenou por improbidade administrativa e cassou os seus direitos políticos começa, agora, a surtir seus efeitos. E estando o prefeito (licenciado) com seus direitos políticos cassados, obviamente não poderá seguir no cargo.

 

Desse trânsito em julgado decorrem duas situações, quais sejam:

 

(a) O Poder Judiciário local, a partir da certidão de trânsito em julgado, deve encaminhar nos próximos dias ofício à Câmara Municipal de Iguape comunicando o fato e determinando o afastamento do prefeito (licenciado) do cargo;

 

(b) O prefeito (licenciado), de posse da certidão de trânsito em julgado, aliás por ele já requerida na sexta-feira, dia 12 de maio – o que denota clara intenção de resistir –, deverá buscar um remédio jurídico para afastar os efeitos da sentença e, com isso, continuar no cargo. 

 

Muitos questionam sobre as possibilidades de o prefeito (licenciado) reverter a situação. Juridicamente, creio ser difícil a reversão, mas não impossível, até porque o Direito não é uma ciência exata e, como se sabe, “cada cabeça uma sentença”.

 

Em resumo: a situação desse antigo, longo, tortuoso e custoso processo do prefeito (licenciado) está definida de uma vez por todas, para o bem geral e de Iguape, principalmente.

 

Porém, para o prefeito, “enquanto há vida há esperança”. E, por incrível que pareça, ele ainda poderá – e tudo indica que vá tentar –, via novas manobras na Justiça, procurar reverter o quadro de sua situação política, que se do ponto de vista jurídico é grave e de UTI, não é terminal. Neste momento, aliás, é bem possível que a licença do prefeito, para além de problemas eventuais de saúde, cumpra ainda um papel preventivo, qual seja, de não ser surpreendido no cargo em hora tão crucial. E, ao mesmo tempo, usar o tempo da licença na busca de uma medida que lhe seja favorável.

 

“A sorte está lançada”. Façam suas apostas. E aguardemos.


Escrito por Reinival Paiva às 16h03
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SMALL IS BEAUTIFUL

Segundo o Jornal Regional, de 05.05.2006, desenvolve-se neste momento uma luta política encarniçada, com muitos lances de bastidores, sobre a instalação de uma possível universidade pública federal na região. De acordo com o prefeito de Registro, Lula teria prometido criá-la em Registro, mas em relação ao Lula, sabe-se, não dá para assinar embaixo do que afirma: ele nunca sabe de nada!

 

Assim que outros municípios, como Jacupiranga, prefeitado por um petista (esse é o lado ruim dele; o bom é que é de Iguape), resolveu entrar na briga e até cabalou, junto a um deputado federal de seu partido, projeto de lei que corre na Câmara Federal para instalar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira... onde?... em Jacupiranga!

 

Cananéia, por seu turno, também se mexe, correndo por fora, assim como quem não quer nada. Como no ditado, “finge-se de morta pra engolir o coveiro”.

 

E Iguape? Bem, Iguape... Será que ao menos a notícia chegou por aqui?

 

E pensando bem, para que uma universidade instalada em Iguape? Uma universidade só fortalece de imediato em cerca de 40% a economia local, o que é quase nada para quem experimenta um boom de prosperidade e conta com uma elite política arrojada.

 

Depois, que ninguém nos ouça, tem esse negócio de vir para Iguape uma montoeira de gente: professores, doutores, jovens, estudantes, funcionários, famílias e mais famílias, gente que vai ter que aqui viver, comprar, alugar, divertir-se, paquerar (Meu Bonje Santo, as nossas meninas!), enfim, participar da comunidade, injetar sangue novo, partilhar idéias, contribuir com propostas, trazer inovações... ai,ai,ai... quer saber de uma coisa...

 

Iguape para os iguapenses! Estamos contentes com a ação modernizadora da família Negrão de Paranaguá. É gente aclimatada. Varrem as ruas quanto perseguem funcionários que é uma beleza!

 

Universidade para quê? Bobagem!

 

Já não tem o Colégio Agrícola? E os cursos baratiiiinhos da Scelisul e Uniararas nos fins-de-semana não cumprem bem esse papel? Então, “fique Carmo”!

 

O negócio é ser pequeno - small is beautiful -, como dizem os americanos.

 

E diga aí, meu rei, tem lugar melhor no mundo para se viver?


Escrito por Reinival Paiva às 15h41
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UM GRITO PARADO NO AR

Recupero, dos comentários feitos aqui no blog Cidadania Iguapense, e destaco, pela sua importância e gravidade - mesmo sem autorização expressa do autor -, a fala indignada do companheiro João Moraes Neto, postada dia 08.05.2006, às 20:40h.

 

Ás claras, sem se esconder, de peito aberto, sabedor das implicações de seu gesto, mas assumindo o que afirma e disposto a enfrentar e lutar pelo que afirma, enfim, como um HOMEM de coragem à procura de outro(s) eventualmente existentes, Neto faz uma denúncia e um alerta da maior gravidade, acerca de  comportamentos políticos asquerosos verificados na administração municipal, como ameaças e perseguições, no caso específico em relação a sua esposa.

 

E ainda há quem se deixe iludir pela administração “repaginada” que aí está!

 

Minha total solidariedade ao Neto e particularmente a sua esposa, Adriana, arquiteta concursada da prefeitura, que não está lá de favor ou por indicação política de quem quer que seja, mas por mérito profissional e exclusivamente seu.

 

Que as pessoas compromissadas com a cidadania venham a público e se pronunciem contra esse “coronelismo” político vergonhoso ainda vigente entre nós.

 

E oxalá esse “grito parado no ar”, recordando outro João Neto, o poeta João Cabral de Melo Neto, seja apanhado por outro(s) e seja lançado a outro(s), de modo a tecermos uma outra manhã para Iguape.

 

Abaixo, a mensagem na íntegra:

 

[Jneto][moraesneto@adv.oabsp.org.br][Iguape-sp]
Concordo com o Silvinho, chegou a hora de falarmos, gritarmos e manifestarmos contra essa horda que tomou de assalto nossa cidade, para fazer dela o seu curral. Administração pública é para quem tem competência, não amadores e incompetentes e incapazes, como se mostram. Perseguir ameaçar esse é o perfil. Perseguir sim, ameaçar sim, porque a minha esposa sofre e ainda hoje sofreu ameaças. Por isso se souberem que a arquiteta Adriana (concursada) e esposa do Neto foi demitida, saibam todos que foi sem justa causa, na covardia dessa corja de incompetentes e ímprobos, ÍMPROBOS segundo a justiça em seu mais alto grau de jurisdição. Além de incompetentes e ímprobo(s), também não são homens (com aquilo roxo - como já dizia o Magri), pois se querem me atingir venham até mim, seu(s) covarde(s) ÍMPROBO(s), não mandem recados, seja(m) homem(ns) uma vez na vida. Aguardo manifestações de um HOMEM se existir algum.

João Ferreira de Moraes Neto – 08/05/2006 – 20:40


Escrito por Reinival Paiva às 07h55
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HERANÇAS MALDITAS

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime, está pedindo intervenção estadual em Iguape.

 

A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), de 26.04.2006, e diz respeito ao desenlace do tristemente famoso “precatório dos médicos”.

 

A ação teve como relator o desembargador José Cardinale e o julgamento foi presidido pelo desembargador Canguçu de Almeida. Entre os médicos requerentes encontram-se os doutores Cláudio Couto e Sílvia Couto, Silvana Magalhães, Jurandir Boucinha, Cláudio França, Edinei Rodrigues etc. Atuaram como advogados os doutores Afonso Celso Teixeira da Silva (defesa) e Simone Mizumoto Ribeiro (então representante do município).

 

A questão é bem um resumo de como as coisas se dão em Iguape: como não é difícil lembrar, esse “precatório dos médicos” foi muito explorado politicamente pela administração Capitão Cabral, enquanto “herança maldita” deixada pela primeira administração do alcaide ora licenciado. Por sua vez, a administração Capitão Cabral, notificada e intimada a pagar, se muito barulho fez, só não fez o que se impunha: pagar. E não o fez nem mesmo de forma parcelada, como concedido pela Justiça.

 

Em última instância, um armou o “presente de grego” e o outro o agravou, pelo que, aliás, pode vir a incidir em (mais uma) eventual responsabilização criminal.

 

Ao fim e ao cabo, porém, a conseqüência mais nefasta é mesmo para o município, que já com dificuldades de toda ordem passa a acumular pendência judicial extremada.

 

Porque, possibilidade de uma intervenção de fato, para valer, embora não seja coisa impossível, é remota. Talvez infelizmente.



Escrito por Reinival Paiva às 19h17
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POUCAS & BOAS

Já nas bancas a Tribuna de Iguape, mês de maio. Reproduzo aqui minha coluna:

 

Questão de gênero? - Pela primeira vez na história dos Poderes da República, uma mulher ocupa a presidência da mais alta Corte de Justiça do País, com a posse da ministra Ellen Gracie no STF (no Império, houve as regências da princesa Isabel, cuja terceira passagem à frente do Estado ficou marcada pela Lei Áurea). É inquestionável a efeméride, mas diante das inúmeras e imprescindíveis reformas e ajustes que o Poder Judiciário necessita, faço coro com aqueles que esperam que a passagem de uma mulher pela presidência do STF seja memorável por fatos muito mais importantes do que o gênero a que ela pertence, que quer dizer infelizmente muito pouco. E aí está a Eleni sem Gracie, que não me deixa mentir!

 

Mandato tampão? (1) - O alcaide emplacou mais trinta dias de licença, por motivo de saúde. Como “não se fala de corda em casa de enforcado”, ninguém comenta a ameaça judicial de perda iminente de direitos políticos decorrentes de trânsito em julgado da sentença que o qualificou como ímprobo.

 

Mandato tampão? (2) - Outra coisa é que, estando somente licenciado, pergunta-se: houve entendimentos entre ele e a vice em exercício para chutar fora funcionários até então de sua confiança e participantes ativos de sua campanha? Com efeito, se a vice em exercício dispensa funcionários, um porque “desafeto antigo”, o outro porque “inoperante”, ou há entendimentos ou ela está assumindo o cargo em caráter definitivo.

 

Mandato tampão? (3) - É tanta a mediocridade política que assola Iguape, e de tal forma nos acostumamos aos maus-tratos de sucessivas administrações municipais, que basta alguém dar início à simples varrição da cidade e já passa a ser motivo de elogios e até de comemoração!

 

Mandato tampão? (4) - Convém, no entanto, não esquecer que, do grupo político ora no poder, tudo que vimos até agora reside numa paralisia sem fim e está limitado a ações reiteradas de dilapidação do dinheiro público, como venho denunciando sistematicamente (shows superfaturados, verbas do Fundef utilizadas em festinhas politiqueiras, i-licitação de livro sobre Iguape etc).

 

Mandato tampão? (5) – Por outro lado, um ano e quatro meses depois, continua pendente um simples plano, mínimo que seja, de desenvolvimento e até rumo para o município, plano que não existe, não se fala e não se tem nem idéia.

 

Olha só o que vem aí... - O Sindicato dos Servidores Municipais do Vale do Ribeira calcula entre 1,5 e 2 milhões de reais (!) o tamanho da encrenca que advirá para Iguape, referente à ação trabalhista que corre na Justiça e diz respeito às cestas básicas que, por lei, deveriam ter sido entregues todos os meses aos servidores municipais e, por uma década, pelo menos, tal não aconteceu. A revogação recente da lei estanca a sangria, mas não conserta o passado.


Escrito por Reinival Paiva às 13h59
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cont.

Benefício da dúvida (1) - Nova no pedaço, talvez a alcaidessa ainda não saiba, daí que não custa repetir: há um ano uma ambulância UTI móvel de Iguape, adquirida por insignificantes R$ 78 mil, está abandonada e deteriorando-se numa oficina de Registro.

 

Benefício da dúvida (2) - Nova no pedaço, talvez a alcaidessa ainda não saiba, daí que não custa repetir: a administração municipal pagou no mínimo em dobro o livro “Conto, Canto e Encanto com a minha História... Iguape: Princesa do Litoral, Terra do Bom Jesus, Bonita por Natureza”. Além do preço abusivo de R$ 168 mil e injustificada dispensa de licitação, o compilador acaba de ser promovido a diretor de Cultura, numa “queda para o alto”.

 

Benefício da dúvida (3) - Nova no pedaço, talvez a alcaidessa ainda não saiba, daí que não custa repetir: um aparelho de ar condicionado teria sido desviado do Posto de Saúde do Rocio e, em detrimento de vacinas e afins, foi instalado na sala da diretora de Saúde, para seu conforto pessoal.

 

Saúde (1) - Vão bem e tendem a melhorar as coisas na Saúde. Uma ambulância, transportando pacientes a caminho de Pariqüera-Açu, atropelou e matou um eqüino na altura do Sorocabinha. Convocada para o registro da ocorrência, a Polícia constatou o vencimento há tempos da Carteira de Habilitação do motorista, confiscando-a. Como desgraça pouca é bobagem, o motorista continua pilotando ambulâncias mesmo sem carteira. O detalhe é que, tanto antes como agora, com o conhecimento pleno do responsável pelo setor.

 

Saúde (2) - Conforme relato obtido e publicado no blog http://iguape.cidadania.zip.net, em visita no último dia 07 de abril à cachoeira do Paraíso, no interior da Estação Ecológica Juréia-Itatins, deu-se que equipe de saúde de Iguape teve negado o acesso ao Posto de Saúde local, sendo dispensada de ali atuar. Quer dizer, a área da cachoeira do Paraíso, que pertence a Iguape, já não se reconhece como parte de Iguape e nega acesso a Iguape, eis que se encontra já sob administração direta de Peruíbe. Como no bordão humorístico da TV, “isto não te pertence mais”.

 

Vigilância sanitária ausente - Embora sem divulgação e sem motivo para alarme, há registro de caso de dengue no bairro Porto da Ribeira. Assim, na falta de uma Campanha Pública dirigida, é o caso de alertar a todos (amigos, parentes e conhecidos) sobre a necessidade de cautela e adoção das orientações que, via de regra, são veiculadas em rede de televisão, de modo a evitar a proliferação do mosquito. Já que não dá para exterminar os ratos, vamos ver se pelo menos contemos os mosquitos.


Escrito por Reinival Paiva às 13h58
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cont.

Cadê? – Ou bem me engano ou tempos atrás ouvi uma história de que a prefeitura estaria ultimando uma biblioteca informatizada no prédio em restauro da Igreja do Rosário, que funcionaria ademais como museu sacro. Quer ver que estou me confundindo todo, e tenho que admitir que não seria a primeira vez, diante de tantas realizações da atual administração municipal. Lembro até de uma vez em que cobrei um Festival de Inverno abortado a pretexto de que aconteceria no Verão, quando o festival foi realizado, foi um sucesso estrondoso de atrações e público saindo pelo ladrão e eu nem me dei conta!

 

Desafinado - É a velha história: na atual administração, o que é bom não é dela; e o que é dela não é bom. Está aí a Banda Municipal “Maestro Aquilino Jarbas de Carvalho” para comprovar. Depois de conquistar, ainda recentemente, mais um prêmio, ser recebida com os indefectíveis foguetes e até festejada como uma conquista da atual administração, está simplesmente abandonada. Calendário de apresentações é coisa vencida. Monitores, não existem. Ensaios, nem a pau. Ah, a falta de dinheiro!

 

Cara e coragem - A despeito do descaso oficial, os atletas iguapenses seguem em frente. No último dia 30 de abril, pela oitava vez, Erich Trapp ganhou a corrida comemorativa do aniversário de Itariri. Na categoria infantil, o primeiro lugar foi do menino Lucas, morador da Vila Garcez e promessa do atletismo iguapense. Antes, em Juquiá, dia 09 de abril, o mesmo Erich e sua esposa, Sislene, conquistaram o primeiro lugar, no masculino e feminino, respectivamente. Dia 1º de maio, dia do trabalhador, Erich voltou a ganhar em Juquiá. Agora, nosso atleta maior se prepara para a corrida internacional da TV Tribuna de Santos, dia 21 de maio.

 

Contas reprovadas - Alijado do último certame eleitoral por campanha política irregular (uso indevido da máquina pública municipal) e tornado inelegível, o samurai juquiaense João Cabral teve agora, ademais, rejeitada sua prestação de contas à frente da Prefeitura de Iguape, relativa ao exercício de 2003. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ratificada pela Câmara Municipal de Iguape no último 11 de abril. O rolo todo foi encaminhado ao Ministério Público. Votaram pela aprovação das contas os vereadores Agnaldo, Dico, Marquinhos e Tony, a dita oposição, que no afã de se opor à atual administração, aqui pelo menos claramente errou. Com efeito, se o cidadão não manejou corretamente recursos públicos, não há como contemporizar.

 

Circulando, circulando - Circulou pela Câmara Municipal de Iguape documento para coleta de assinaturas dos vereadores, de modo a justificar o “turismo legislativo” objeto da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a presidente da Casa, Eleni sem Gracie. O documento conteria data do ano de 2005, ou seja, seria retroativo e serviria para fazer prova na referida ação civil. Alguns vereadores se negaram a assinar. Já eu me nego a acreditar na existência desse documento.

 

Mês que vem tem mais.



Escrito por Reinival Paiva às 13h57
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CARNEIROS SENDO, CARNEIROS SEREMOS?

"Comparar, espero eu, não é subversivo. E provar a nossa singularidade é quiçá um ato de amor à pátria, apesar de talvez um pouco exagerado.

 

Não quero, com o que vou dizer, que façamos o que outros fazem, notadamente cometer atos de violência. Quero só lembrar como somos subservientes e ovinos e quem estiver com a caneta pode fazer o que quiser conosco, que nós agüentamos, no máximo com uma chiadazinha aqui e ali. Os funcionários públicos e os ocupantes de cargos eletivos agem como se fossem – e na prática são – nossos patrões.

 

Vejam o que aconteceu na França, por exemplo, em relação à lei do primeiro emprego que o governo da França promulgou e o povo revogou. Não interessa agora discutir os problemas da França ou quem tem razão na briga. O que interessa é registrar que, quando confrontada com uma canetada do poder que não lhe agradava, a francesada foi às ruas mostrar quem são os donos do país e a lei, já promulgadinha e tudo, acabou sendo revogada, porque lá os governantes não são patrões do povo. Se fosse aqui, o máximo que haveria seriam protestos de jornalistas e de freqüentadores de boteco. A lei seria devidamente engolida e ponto final, pois engolimos tudo.

 

A CPMF (esse assalto ao nosso bolso, que se sabia desde o início que não seria provisório) veio para ficar e ninguém reclama mais, os homens ordenam e a gente faz, pois, afinal quem manda são eles, o Brasil é deles.

 

Toda a bandidagem que temos testemunhado e tudo o que se fez de mal ao povo, não só neste governo como nos anteriores (o atual acha que a grande solução social é dar esmolas com nomes artísticos e o dinheiro da classe média e dos próprios pobres), não nos move a nada, a não ser a resmungos e uns eventuais gritinhos.

 

Vai-se engolindo tudo como vassalos de suseranos tirânicos e ainda se é obrigado a tolerar afirmações como ´nunca se investigou tanto o governo neste país´, como se isso não fosse mera obrigação e erros anteriores justificassem erros atuais, principalmente da parte de quem veio para mudar – mudar de apartamento para mansão, em alguns casos.

 

Portanto, carneiros sendo, carneiros continuaremos a ser e suspeito até que, se baixassem uma medida obrigando todos os assalariados a pôr suas mulheres à disposição do governo, como os japoneses fizeram com os coreanos, alguns protestariam, outros matariam as mulheres (nossa solução mais tradicional para problemas com mulheres), mas a maioria, depois de queixas logo esquecidas por causa da Copa, emitiria o mesmo ´bé´ de sempre. Ou ´mu´, no caso".

 

Fonte: João Ubaldo Ribeiro. “Nós somos é do bé-bé-bé”. O Estado de S. Paulo, 16.04.2006


Escrito por Reinival Paiva às 11h40
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O PÃO DE CADA DIA

Que o pão encontre na boca

o abraço de uma canção

inventada no trabalho.

Não a fome fatigada

de um suor que corre em vão.

 

Que o pão do dia não chegue

sabendo a resto de luta

e a troféu de humilhação.

Que o pão seja como flor

festivamente colhida

por quem deu ajuda ao chão.

 

Mais do que a flor, seja o fruto

nascendo límpido e simples,

Sempre ao alcance da mão.

Da minha e da tua mão.

 

Fonte: Thiago de Mello. Faz escuro mas eu canto. RJ, Civilização Brasileira, 1978.


Escrito por Reinival Paiva às 08h27
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