Cidadania Iguapense


JURÉIA: A LUTA CONTINUA

Moradores apoiam o substitutivo de proposta de criação de mosaico da Juréia e presenteiam Secretário com uma rabeca caiçara

A Associação dos Jovens da Juréia presenteou o secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, com uma autêntica rabeca caiçara confeccionada com a madeira da caxeta, uma espécie de árvore típica de áreas de manguezal (sic) no Litoral Sul paulista. O instrumento musical foi fabricado por filhos de moradores tradicionais da Estação Ecológica Juréia-Itatins, que continuam a preservar a cultura dos caiçaras.

A rabeca, que é um tipo de violino rudimentar, presente nas manifestações folclóricas como a congada, moçambique e danças de roda, foi entregue no dia 27 de junho último, durante audiência que Goldemberg concedeu a uma comissão da Associação dos Moradores da Juréia, que veio agradecer o esforço do secretário no encaminhamento do substitutivo ao Projeto de Lei 613, que cria o Mosaico da Juréia.

Pela proposta entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, no Dia Mundial do Meio Ambiental, celebrado a 5 de junho, o Mosaico da Juréia abrigará dois parques estaduais, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDSs e autoriza a criação de uma terceira RDS, promovendo a ampliação da área protegida dos atuais 80 mil hectares para mais de 100 mil hectares.

Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/



Escrito por Reinival Paiva às 17h16
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ESGANAMOS



Escrito por Reinival Paiva às 13h01
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NÃO OUVE, NÃO VÊ, NÃO SABE



Escrito por Reinival Paiva às 20h41
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VIDA QUE SEGUE...

Lula e a clePTocracia anunciam neste sábado, em pleno dia de São João, a candidatura do apedeuta à reeleição, aproveitando todo o simbolismo de uma data em que a tradição manda os brasileiros formarem quadrilhas para comemorar.

 

Enquanto isso, de saco cheio, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), anunciou que não irá mais disputar cargos públicos, depois de 32 anos na vida pública. Este ano, Freire tentará apenas ajudar Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa presidencial.

 

O ex-comunista e apoiador de Lula na eleição presidencial passada, avisa que não tem mais motivações para disputar uma eleição: "Meu desânimo não é com a política. É um certo constrangimento com alguns representantes. E não estamos tendo capacidade para reagir. Muitos se elegeram para fazer negócios pessoais, escusos. Isso ficou comprovado em vários aspectos. Essa última legislatura foi muito constrangedora. Eu não estou mais com disposição de disputar uma campanha”.

 

Roberto Freire constatou que o Congresso, que tem várias deficiências de formação, encontrou um governo com graves deficiências do ponto de vista ético: “Vou atuar para não permitir que se tenha no País o mensalão dois". Segundo ainda Freire, a seqüência de uma série é sempre pior do que o original. "O Brasil não pode ver a repetição do filme o Exterminador do Futuro no ano que vem”.


O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também fez um desabafo semelhante ao de Freire. Izar comentou que no Congresso há parlamentares que "são verdadeiros bandidos" e que muitas vezes teme que algum se sente ao seu lado ou pare para conversar. Segundo ele, "este é o pior Congresso que o país já teve". Mas o deputado vai disputar um novo mandato nas eleições de outubro.

 

Por fim, agentes, escrivães e peritos da Polícia Civil de Brasília entraram em greve por tempo indeterminado. Delegacias vão funcionar em esquema de plantão. PMs e bombeiros só agirão em casos graves.

 

Bem a propósito, cabe perguntar: para quê Polícia em uma cidade como Brasília, onde não existem bandidos?


Escrito por Reinival Paiva às 08h10
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UMA NOVA JURÉIA?

A Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI) pode ter seus limites alterados e se tornar parte de um mosaico de unidades de conservação. A proposta, que vinha sendo discutida entre comunidades locais, ambientalistas e poderes legislativo e executivo desde setembro do ano passado, foi finalmente apresentada à Assembléia Legislativa no último dia 5 pelo secretário de meio ambiente do Estado, José Goldenberg. “Estou bastante satisfeito com o resultado. Não há aceitação global, mas chegamos a uma aproximação dos interesses. Posso dizer que temos 97% de concordância”, destaca José Pedro de Oliveira Costa, da SMA.

 

Pela proposta, a EEJI, hoje com 80 mil hectares, será ampliada para 117 mil hectares (102 mil em terra e 15 mil em mar), incorporando em seus limites a recém-criada EE Banhados de Iguape. Dois parques estaduais devem ser criados, Itinguçu (em Peruíbe) e Prelado (em Iguape), este abrangendo a faixa costeira da praia da Juréia, com 7 quilômetros. “A medida deve incentivar o turismo, vocação natural da região”, diz José Pedro. A proposta prevê ainda a exclusão de uma área de 1,7 mil hectares na porção norte da EEJI, por apresentar extensas plantações de banana. Por fim, também seriam criados refúgios de vida silvestre nas ilhas marítimas do Bom Abrigo ou do Guaraú e Guararitama.


No que respeita aos moradores tradicionais da Juréia, seriam criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Barra do Una e Despraiado. A medida, porém, já vem sendo bombardeada por conhecidos ambientalistas, como Mário Mantovani da SOS Mata Atlântica, para quem faltou mais discussão e ano eleitoral e de Copa não é o mais indicado para esse tipo de iniciativa. José Pedro rebate. “De setembro do ano passado até o fim das discussões, foram cerca de 30 audiências. Desde o início, verificamos as reivindicações gerais e notamos o claro consenso de que ninguém queria prejudicar o meio ambiente. Acima de tudo, procuramos mostrar que a Juréia é um reservatório da biodiversidade”.

 

O deputado Hamilton Pereira também mostra-se satisfeito com a proposta apresentada pelo governo, ele que foi um dos autores do projeto original que acabou impulsionando esse entendimento: “Foi a melhor definição para o mosaico da Juréia. Além de contemplar a permanência das comunidades tradicionais, vai continuar protegendo a biodiversidade da região”. O projeto está agora na Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia, tendo de passar ainda pela de Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser levado ao plenário. “Não há uma previsão exata de quando será aprovado, mas a intenção é que seja até julho”, diz Pereira.

 

Arnaldo Rodrigues das Neves Junior, presidente da União de Moradores da Juréia, também concorda com a nova proposta. “É uma vitória incrível, porque antes não tínhamos nada. Isso não significa, porém, que vamos parar por aqui. No próximo ano, iremos nos reorganizar para pedir novas áreas de desenvolvimento sustentável para as comunidades que não foram beneficiadas”, reforça. Atualmente, cerca de 315 famílias vivem na EEJI. Dessas, cerca de 120 estão em áreas que, segundo o novo projeto, devem ser transformadas em RDS.

 

Fonte: http://arruda.rits.org.br



Escrito por Reinival Paiva às 17h42
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COM A PALAVRA A PROCURADORIA DO ESTADO

A ação rescisória movida pelo alcaide contra o Ministério Público, visando desconstituir pena que lhe foi aplicada em virtude de ato de improbidade administrativa (praticado, como se sabe, “por descuido”, pois, “ingenuamente” assinou cheques destinados ao pagamento de publicação com suas “realizações”), foi remetida à Procuradoria do Estado para contestação, no último dia 07 de junho.

 

A Procuradoria poderá, dentro do prazo legal, não só contestar a ação como, também, apresentar recurso contra a liminar que, entendo, não tem base legal para se sustentar.

 

O prazo é de 60 dias, mas esperemos que a Procuradoria o faça em tempo menor, a fim de agilizar o andamento do feito, quiçá desbancando o alcaide do cargo.

 

Como cidadão, cumpri minha parte, encaminhando à Procuradoria todos os documentos que entendi necessários para a defesa da cidadania e da probidade, inclusive, ilustrando o fato com cópia do jornal onde o alcaide desdenha do Poder Judiciário, afirmando que empurraria a ação de improbidade “com a barriga”.

 

Anoto, ainda, que as diferentes versões dadas pelo alcaide para a ocorrência também não se sustentam.

 

De efeito, a primeira “justificativa” encontrada foi indicar a condenação como ato de perseguição política do então juiz Caramuru Afonso Francisco (que judicou durante anos em Iguape), pois nada havia feito de irregular – quando, na verdade, quem o condenou foi outro juiz, Alexandre Betini.

 

Agora, a “justificativa” é outra: a culpa seria dos assessores, ao permitirem que assinasse, “inocentemente”, cheques para pagamento do jornal que divulgou as “realizações” do seu governo – quando quem elegeu os assessores foi ele próprio e a empresa jornalística pertencia à pessoa de confiança da gestão e do grupo político do alcaide.

 

Portanto, em face de tudo, que prevaleça o princípio “non dimmittitur peccatum, nisi restituatur ablatum” (não há remissão sem restituição).


Escrito por Reinival Paiva às 15h33
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"BEM, MEUS AMIGOS DA REDE GLOBO"

Como quase todo mundo, também estou acompanhando a Copa do Mundo, torcendo pela vitória da Seleção. É o esporte mais popular do planeta e sabemos que o nosso time é o melhor (só o Brasil é pentacampeão), mas é visível o desconforto, para dizer o mínimo, diante de vitórias mirradas e não muito convincentes, como a de ontem, na estréia contra a Croácia, quando sonhamos com goleadas e vitórias inquestionáveis, garantias que obviamente não temos. Segundo o comentarista e ex-craque Tostão, “o time brasileiro teve uma discreta atuação, até certo ponto esperada para uma estréia na Copa. Deu para o gasto. Fica a esperança de que os grandes times nunca mostram os seus encantos e segredos no primeiro jogo”. Amém! Enquanto isso, reproduzo o artigo abaixo, de Vinicius Torres Freire, na Folha de S. Paulo, de 12.05.2006, um texto bastante pertinente e que, bem analisado, traduz muito da nossa realidade, até local (RP):

O mito brasileiro da vitória

 

O favoritismo do Brasil na Copa leva-nos ao ápice da euforia angustiada típica de gente insegura ou maníaco-depressiva. A vitória causa-nos um breve momento de arrogância. Breve, pois o nacionalismo brasileiro é “soft”, mistura de insegurança e condescendência amistosa com os derrotados no “gramado de batalha”. De efeitos mais duradouros e intensos será a derrota, que nos impregna de um sentimento esquizóide. Como a vitória confirma uma certeza mítica, que não está no plano do esforço real, seu sabor é breve. A derrota é que precisa de elaboração e explicação demorada. Com a derrota volta o complexo de vira-lata, a percepção de nossa incapacidade crônica de planejar e alcançar sucessos. Mas tal sentimento é amenizado pelo mito de que o destino do nosso futebol é a vitória. Perdemos apenas devido a acidentes contornáveis, ao erro manifesto e quase traiçoeiro de “a” ou “b”, o bode expiatório da vez. É raro admitir que o adversário foi melhor, básico do espírito esportivo. Apesar de nos causar muito medo, seja Argentina ou Japão, o adversário inexiste. O Brasil sempre perde para si mesmo. E tudo bem se o “jeitinho” nos poupa da disciplina do aperfeiçoamento ou auxilia a realização da profecia da vitória. O mito da vitória inevitável no futebol está em companhia dos mitos da nossa alegria e bondade naturais, da “riqueza” natural do Brasil. A riqueza não se realiza, diz o mito, devido à herança católica e escravocrata, a políticos, economistas, perdas internacionais, bancos, saúvas. Tal é a nossa alienação básica. Na ordem natural do nosso conto de fadas, a Copa é nossa. O ouro brota da terra sem que se recorra a máquinas eficientes. A associação apolítica e carnavalesca dos brasileiros de bom coração ou a vinda do salvador nos desobriga do trabalho eficaz, do estudo e da política ativa.  



Escrito por Reinival Paiva às 16h08
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SEM NORTE, PERDIDA, DESBUSSOLADA

Há pouco, um certo senador desta sereníssima República que é o Brasil, qualificou o apedeuta presimente de plantão de malandro e cínico. Malandro, por que distribui a rodo bolsas-esmolas, como forma de cevar o eleitorado mais carente, que na verdade necessita de trabalho; cínico, por que nunca sabe de nada, nem mesmo do que companheiros íntimos acertam na sala ao lado onde despacha. Deixando de lado o fato de que o autor do comentário não é muito diferente de quem é o objeto do comentário, e o Brasil precisaria ver-se livre de ambos, decerto o senador não conhece Iguape.

 

Pois nada mais malandro e cínico do que o modo como as coisas se passam em Iguape. E nada mais previsível, monótono e enfadonho do que a política em Iguape.

 

Tome-se o “balanço” publicado pela imprensa regional, do que seriam as realizações do alcaide em ano e meio de “administração”. Lê-se, relê-se, trelê-se, expreme-se, revolve-se, revira-se, desvira-se, retorce-se... e nada, absolutamente nada é possível extrair de positivo, objetivo ou concreto. É só lero-lero e enrolação, o que permite concluir que em Iguape estamos como desde sempre, vale dizer, muito mal. E, a depender do alcaide, arrisca piorar.

 

A propósito, nos últimos tempos o alcaide insiste em que foi cassado unicamente por haver publicado, com dinheiro público, suas realizações. Que nem agora. Pois tomando passado e presente, melhor faria a Justiça se o cassasse não pelos balanços que faz publicar com o dinheiro público, mas pelo tanto que há de falso nos balanços que faz publicar com o dinheiro público. Enfim, pela propaganda enganosa.

 

Inventário de “realizações” fictícias, que menciona coisas sem previsão (“a prefeitura iniciará e está esperando”); que arrola como suas obras abandonadas desde outras administrações, aliás, extraordinárias como a sua (Praça do Lenhador); que lista relevâncias como “passagem de máquina” em estradas (já de novo intransitáveis); que aponta algo para o que pouco ajudou e em muito retardou (Memorial do Mar); que comemora a retomada do que por mesquinhez política boicotou (Festival de Inverno);... a única novidade, de fato, acaba sendo a ressurreição do porta-voz da prefeitura!

 

Ignorando a sucessão de escândalos produzidos em sua atual administração, que vem se juntar a problemas pretéritos (como o precatório dos médicos), o alcaide ainda acha explicações para a crise da prefeitura: administrações passadas que não a sua, repetindo a eterna ladainha de que encontrou tudo abandonado, o trabalho de recuperação é árduo e blablablá. Sartre tinha razão, “o inferno são os outros”!

 

Porém, quanto custa o faz de conta incompetente em termos de oportunidades perdidas? Eis aí tema completamente ausente do debate público entre nós, que é ralo, banal e praticamente inexistente, enquanto as questões que de fato interessam ao município (Valo Grande, Turismo, geração de Empregos...), capazes de infundir esperança e confiança no poder público, não são objeto de discussão nem de propostas consistentes.

 

E assim segue Iguape: sem norte, perdida, desbussolada. 



Escrito por Reinival Paiva às 09h53
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NEGO VAI TER QUE SE EXPLICAR

Protocolei, hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo, pedido de explicações contra o Prefeito Municipal de Iguape, Ariovaldo Trigo Teixeira, cuja síntese segue:

 

“O requerente é criador do blogue na Internet http://iguape.cidadania.zip.net, no qual escreve artigos e realiza comentários, voltados às questões sociopolíticas de interesse local e, por vezes, nacional.

 

(...)sob o título “Um grito parado no ar”, divulgou comentário, lançado no próprio blogue, dando conta de ato de perseguição praticado pela atual administração municipal e, evidentemente, repudiando condutas deste jaez.

 

(...) nova incursão fez sobre o mesmo tema, agora com o título “Abaixo as perseguições! Abaixo a sordidez!”, apresentando, naquele momento, comentários que comprovavam a prática de perseguições na administração municipal.

 

(...)a denúncia de perseguição foi motivada por comentário do cidadão João Ferreira de Moraes Neto, que apontava perseguição endereçada a sua esposa, funcionária pública municipal.

 

(...) na edição do Jornal em Revista, edição nº 241, página 3, o requerido, chefe da administração municipal de Iguape, lançou a seguinte manifestação:

 

“...Tem nego bobo escrevendo na Internet que eu persigo. Não persigo.(...).”

 

Ou seja, o requerido direcionou o termo chulo, de menoscabo a pessoa certa e determinada ("nego bobo”) querendo, evidentemente, com isso, ferir a honra dessa pessoa, sem, no entanto, indicá-la de forma precisa.

 

Por aquelas paragens – e não sei se em outras as ações ocorrem da mesma forma – pessoas lançam suas implicações, seus xingamentos e suas críticas de modo impreciso, ambíguo, procurando ou dar duplo sentido ou deixar dúbia sua opinião, com clara intenção de não sofrer os rigores da lei.

 

(...) o requerido atribuiu a um “nego” a condição de “bobo”, sem, no entanto, especificar o destinatário da injúria, apontando, apenas uma característica (“que escreve na Internet”).

 

Portanto, tem cabimento o presente pedido de explicações, porque:

 

“Freqüentemente a ofensa é feita de forma equívoca e duvidosa, a fim de que possa o agente praticá-la com maior segurança, certo de que atingirá o alvo. É maneira covarde de ofender a honra alheia e assume diversas formas. Ora o fato é imputado de forma dubitativa, ora se dão da pessoa visada apenas algumas características...” (Heleno Cláudio Fragoso).

 

Em vista ao exposto é a presente para requerer a notificação do requerido a fim de que, no prazo de quarenta e oito horas (artigo 25, Lei 5250/67), preste as explicações a respeito dos fatos aqui retratados, consistentes em dizer, explicitamente, a quem se referiu como “nego bobo” e, ainda, para que confirme ou desminta os termos do texto que se lhe atribui...”.

 



Escrito por Reinival Paiva às 17h02
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IMPROBIDADE CONFESSA, INCOMPETÊNCIA MANIFESTA

Aos que acompanham o blog, relembro o comentário “Falta pão e o circo é ruim que dói”, de seis meses atrás (22.11.2005), em que dizia que a assim chamada “questão cultural” em Iguape resume-se, em última instância, à promoção de “eventos para o povo”. E concluía: “na falta de pão (trabalho), arma-se o circo (diversão), em geral de baixa qualidade”.

 

Pois bem, ao ser reempossado, depois de cassado pela Justiça (e, não tivesse sido cassado, não precisaria uma nova posse), o alcaide, entre muitos desatinos proferidos da tribuna da Câmara Municipal, rebateu críticas de que “nada tem feito pelo município”. E tanto já fez que, em improvisado balanço, limitou-se a dar destaque ao que sua trôpega administração promoveu em termos de atividades culturais e eventos. Em suas palavras: “Apanhamos muito em 2005 (referindo-se ao que seria a “desorganização das finanças” municipais), mas pelo menos levamos alegria para o povo de Iguape”. Várias questões afloram de tão pouco.

 

Em primeiro lugar, tanto sabe o alcaide que nada realiza, salvo cuidar de seus processos e garantir sua instável e sempre ameaçada permanência no cargo, que sente necessidade de responder (a quem mesmo?) que tem feito, sim, embora ninguém enxergue e nem ele consiga enumerar, para além das tais “atividades culturais e eventos”.

 

Em segundo lugar, soa patético, para não dizer ridículo, que o único setor da administração digno de registro na visão do alcaide, seja justamente o que teve seu diretor demitido, tão logo a vice-prefeita assumiu interinamente. E demitido conforme o figurino da atual desadministração: depois do expediente, via carta recebida em casa, das mãos de um estafeta ad hoc, numa prova de gentileza, respeito e agradecimento a quem tanto realizou, ademais apoiador de primeira hora da campanha eleitoral (mas isso é um problema lá deles, e eles que são brancos que se entendam).

 

Em terceiro lugar, a “alegria para o povo” que o alcaide afirma haver patrocinado, sabidamente custou a Iguape os “olhos da cara”, motivo de diversas denúncias junto ao Ministério Público local, daí que à “desorganização financeira” a que se refere haver encontrado (de resto, uma desculpa “de todos”, com a agravante de que ele mesmo nunca apresentou um balanço, de modo a ser constatada a veracidade do que diz), deve ser acrescida a lambança por ele próprio instituída com o dinheiro público, a saber: show superfaturado de aniversário da cidade, R$ 203 mil; livro superfaturado sobre Iguape, R$ 168 mil; festinha politiqueira prefeito criança, R$ 36 mil (recursos do Fundeb); contratação criativa de empresa de turismo, R$ 70 mil, etc. etc. etc.

 

Quanto ao “pedido” para que o “deixem governar” (prova de que não governa), que comece – e suas obras testemunharão. Depois, que aja com decência – e terá a paz que hoje anseia e não merece.

 

P.S.: por falta de estômago deixo de comentar a tão curiosa quanto imaginativa justificativa do alcaide para sua cassação por improbidade, atribuindo culpa a assessores jurídicos, uma vez que simplesmente “assinou cheque inadvertidamente para ajudar jornal que divulgava suas ações”. Oh, santa simplicidade!


Escrito por Reinival Paiva às 08h34
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ÍMPROBO E SÚCUBOS

Já nas bancas a Tribuna de Iguape de junho. Reproduzo aqui minha coluna, com o título correto acima. É “mais do mesmo”, como diriam os latinos, e particularmente para quem acompanha o blog Cidadania Iguapense, mas neste momento uma insistência indispensável, de modo a firmarmos convicção do que ocorre e, sobretudo, não nos deixarmos conformar:

  

Deixo de lado momentaneamente a coluna que assino nesta Tribuna de Iguape, em seu formato habitual, para esclarecer de maneira mais extensiva a questão da situação jurídica do alcaide que, a despeito de condenado em definitivo por improbidade, sobrevive no cargo, como a esta altura é de conhecimento geral e talvez alegria apenas da legião de “coisas ruins” que parecem votados a atormentar Iguape.

 

Pois bem, uma vez cassado como previsto, o alcaide ajuizou incontinenti, no último dia 18 de maio, ação rescisória no Tribunal de Justiça do Estado, na qual, em apertada síntese, alega a “disparidade” entre o ato ilegal por ele cometido, de promoção pessoal com dinheiro público (equivalente em valores de hoje a R$ 12 mil), e a pena que lhe foi aplicada pela Justiça: vinte vezes maior em dinheiro, para além da perda dos direitos políticos por três anos. Na oportunidade, sustenta ainda o fato de ter sido eleito para o cargo de prefeito de Iguape enquanto tramitava a Ação Civil Pública, “velha” de quase uma década, o que não justificaria “agora” seu afastamento do cargo, em decorrência “apenas” do trânsito em julgado.

 

O Desembargador Relator, Dr. Oswaldo Magalhães, que infelizmente não conhece a realidade dos fatos em sua inteireza, com base no artigo 273, do Código de Processo Civil, acatou o argumento in verbis: “verifica-se que o autor foi guindado ao cargo de Prefeito Municipal de Iguape, enquanto tramitava a referida ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ou seja, anteriormente à referida decisão exeqüenda que estabeleceu a suspensão dos seus direitos políticos, donde a plausibilidade da alegação de não se justificar o término antecipado do referido mandato eletivo”.

 

Enfim, a liminar foi concedida. Frise-se, porém, que apenas e tão somente para “sustar a execução da penalidade relativa à suspensão de seus direitos políticos, ou seja, quanto ao cargo atual que ocupa, não impedindo, assim, os demais efeitos do julgado rescindendo”, a saber: não anulou o fato de que o alcaide é mesmo ímprobo e não suspendeu a cobrança de sua dívida.

 

[continua]


Escrito por Reinival Paiva às 16h10
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Muito modestamente, e com todas as vênias permitidas, entendo que a concessão da liminar foi um ato açodado, antijurídico e em última instância contra a sociedade. E tenho que a decisão liminar afronta, expressamente, ao próprio texto constitucional (artigo 37, § 4º, da Constituição Federal) e as normas legais específicas (art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92).

 

Hierarquicamente superior à circunstância de o agente ímprobo ter sido eleito prefeito (único “motivo” a fundamentar a decisão!), encontra-se o interesse público, da coletividade, dos que contribuem efetivamente com os cofres públicos, conjugado com os princípios da proporcionalidade e da moralidade administrativa. Esses princípios é que devem (ou deveriam) prevalecer, e não os direitos individuais do infrator da lei, cuja pena foi arbitrada e confirmada em dois graus de jurisdição (Comarca de Iguape e Tribunal de Justiça do Estado).

 

E tanto mais é lamentável e inaceitável a decisão, a se levar em conta o longo e tortuoso calvário (para Iguape!) percorrido pela ação de improbidade, a ponto de o alcaide haver sido condenado concomitantemente por litigância de má-fé, tantas e tais foram as manobras intentadas de forma unicamente a protelar condenação líquida e certa.

 

Por fim, mas não menos importante, não há como olvidar o candidato que concorreu sabendo que bastaria o trânsito em julgado da decisão para que seus direitos políticos fossem cassados, tanto que houve representação na Justiça Eleitoral a esse propósito, e ainda que em palanque mentisse impunemente, afirmando nada existir contra sua pessoa!

 

E tudo isso, ao fim e ao cabo, para quê? Para que agora um único julgador, travestindo-se de legislador, sponte sua (por sua livre vontade), decida, após tudo, pela exclusão de parte das sanções legais aplicadas ao alcaide!

 

Como a ninguém é dado rasgar a Constituição, sob pena de se instituir uma sociedade onde excessos e abusos tornem-se constantes, sem freios nem sanções, cabe à Procuradoria Geral de Justiça do Estado interpor recurso (Agravo Regimental) contra a decisão questionada e, mais que isso, questionável, demonstrando que houve completa e absoluta banalização do instituto da pena prevista na lei de improbidade.

 

 [continua]

Escrito por Reinival Paiva às 16h08
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Bem a propósito, segundo questionamento do promotor Alexandre de Palma, expresso na imprensa regional, “o Ministério Público entende que a credibilidade e a imparcialidade da Justiça – e, quando falo de Justiça, me refiro ao desembargador específico em questão, que concedeu a decisão da Tutela Antecipada em caráter liminar em favor do prefeito – estaria sob sérias suspeitas. Porque a decisão foi deferida em uma Ação Rescisória sob fundamentação absurda, contrariando o julgamento anterior proferido pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo que tinha julgado apelação do réu e o condenado há anos atrás”. Neste sentido, a promotoria de Iguape já fez comunicar o fato à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, relatando e defendendo todas as contradições do processo que levou 10 anos para se definido e que volta ao ponto de partida e com um impasse que deverá (e só pode) ser resolvido pela própria Justiça.

 

A Iguape, por intermédio dos procuradores municipais, e de igual modo, caberá, enquanto litisconsorte necessário, ingressar no processo, interpondo em tempo hábil pertinente recurso, pois é inquestionável a necessidade de os interesses municipais serem preservados, sob pena da ausência de defesa, como forma de proteger os interesses do prefeito, configurar tergiversação e responsabilização a ser apurada pelo Ministério Público.

 

Portanto, ao contrário do que visões interessadas tentam passar, e mentes ingênuas tendem a acreditar, o quadro político no momento não é estável nem definitivo, mas bastante provisório, sujeito a chuvas, trovoadas e reviravoltas a qualquer momento.

 

É isso. Mês que vem tem mais.

Escrito por Reinival Paiva às 16h07
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