Cidadania Iguapense


POUCAS & BOAS

Já nas bancas a Tribuna de Iguape de abril. Aqui, minha coluna.

Essa é boa (1) - Pressionada por deputados federais, a procuradoria da Câmara dos Deputados resolveu reclamar junto à Rede Globo pelas alusões feitas no programa "Casseta & Planeta". Os parlamentares protestam especialmente em relação ao quadro em que são chamados de "deputados de programa". Nele, uma prostituta fica indignada quando lhe perguntam se é deputada. O quadro em que são vacinados contra a "febre afurtosa" também provocou constrangimento. Os humoristas do Casseta & Planeta não quiseram falar sobre o assunto, dizendo não querer "dar importância à concorrência".

Essa é boa (2) - Mais tarde, porém, acabaram divulgando a seguinte Nota de Esclarecimento: "Foi com surpresa que nós, integrantes do Grupo CASSETA & PLANETA, tomamos conhecimento, através da imprensa, da intenção do presidente da Câmara dos Deputados de nos processar por causa de uma piada veiculada em nosso programa de televisão. Em vista disso, gostaríamos de esclarecer alguns pontos: 1. Em nenhum momento tivemos a intenção de ofender deputados ou prostitutas. O objetivo da piada era somente de comparar duas categorias profissionais que aceitam dinheiro para mudar de posição; 2. Não vemos nenhum problema em ceder um espaço para o direito de resposta dos deputados. Pelo contrário, consideramos o quadro muito adequado e condizente com a linha do programa; 3. Caso se decidam pelo direito de resposta, informamos que nossas gravações ocorrem às segundas-feiras, o que obrigará os deputados a ‘interromper seu descanso’."

certo, constitucional é contratar parentes (1) – O projeto antinepotismo apresentado à Câmara dos Vereadores, embora muito benevolente, pois não impedia o chamado “nepotismo cruzado”, sequer foi apreciado pelo plenário da Câmara porque, segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, é inconstitucional. O assombroso parecer foi firmado pelos vereadores Zoca, Eleni e Agnaldo Xavier que, evidentemente, não advogaram em causa própria. 

 

certo, constitucional é contratar parentes (2) – Então, será inconstitucional o Estatuto dos Servidores da União, que veda ao agente "manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil" (art. 117, VII, da Lei nº 8.112/90)? E será inconstitucional o Regime Jurídico dos Servidores do Poder Judiciário da União, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou de parentes até o terceiro grau, pelos membros de tribunais e juízes, a eles vinculados, salvo os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias (art. 10 da Lei nº 9.427/96)? E o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que restringe a nomeação de parentes como forma de combate ao nepotismo (arts. 355, § 7º e 357, § único), também seria ofensivo à Constituição? E tantas outras normas, no mesmo sentido?



Escrito por Reinival Paiva às 11h35
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certo, constitucional é contratar parentes (3) – O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, definiu – questão olvidada pelos doutos pareceristas da Câmara, que, repito, evidentemente não advogaram em causa própria – que “a vedação ao “nepotismo” é regra constitucional que decorre do núcleo dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas” (ADC 12 – MC – DF).

 

certo, constitucional é contratar parentes (4)Lei anti-nepotismo (2) – Do mesmo Supremo: “A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda administração pública, em qualquer esfera do poder” (MS 23.780 – Rel. Ministro Joaquim Barbosa – DJ 03/03/2006).

 

certo, constitucional é contratar parentes (5) – De tudo, ficamos assim: constitucional mesmo, de verdade, é contratar parentes, e quanto mais, tanto melhor. Nossos eficientes administradores necessitam se ver ladeados por gente capacitada e de confiança, e onde buscar esses valentes, capazes de paralisar todo um município, senão no seio da própria família? E que o mundo se curve mais uma vez diante de Iguape e de tanto discernimento demonstrado. Quem sabe a tão sonhada vocação de Iguape não seja a de dar início a uma revolucionária Escola Jurídica? 

 

Im(p)unidade parlamentar – Vereadores não gozam de imunidade parlamentar (prevista no artigo 29, VI, da CF), tanto mais quando atingem gratuitamente a honra alheia. Essa imunidade apenas os socorre (e a nós, eleitores, desampara) quando a matéria tratada diz respeito aos interesses locais, do município. Não é certo, então, o vereador usar da tribuna da Câmara para lançar imprecações e desonras contra quem quer que seja, ademais maltratando como nunca “a última flor do Lácio”. Isso é abuso de direito, é usar do cargo para atender interesses pessoais, sem contar o péssimo português.

 

Simplesmente as rosas não falam (1) – A ex-presidente da Câmara Municipal de Iguape, Eleni Szoda, apresentou à Justiça justificativa mais do que singela para suas trepidantes andanças pela festiva rua 25 de Março, em São Paulo, com carro oficial e dinheiro público. Segundo a nobre vereadora, ela foi até ali apenas para comprar elementos decorativos para a Câmara Municipal de Iguape. Nossos produtores, penhorados, agradecem.

 

Simplesmente as rosas não falam (2) – Segundo depoimento da primeira-dama, arrolada como testemunha, era ela própria, a primeira-dama, quem pedia à vereadora o carro da Câmara Municipal emprestado, para toda sorte de pequenos favores. 

 

O bônus que virou tinta – Que linda ficou a cidade, hein, toda pintadinha de azul e amarelo, as cores da briosa administração municipal. Mais dia, menos dia, é capaz de também a Basílica amanhecer nas cores oficiais. E tanto bom gosto assim, merece uma moção de aplauso na Câmara. Quem se habilita?



Escrito por Reinival Paiva às 11h34
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Professores desempregados – Após uma vida dedicada ao ensino, inúmeros professores amargam, na hora derradeira próxima à aposentadoria, o desemprego, em decorrência da criminosa municipalização do ensino, uma imposição a ferro e fogo do samurai Cabral, incrementada agora, assim como quem não quer nada, pelo alcaide de vocês. E vem mais por aí, infelizmente. A solidariedade à época com os professores era só isso: mera conveniência política.

 

Apropriação indevida – Mesmo reconhecendo ser particular o terreno onde se situa a escola municipal do bairro Ilha Grande, a atual gestão, ao que parece por desavenças com a proprietária do terreno, mandou erguer um muro ao redor da escola, esbulhando o imóvel em mais de mil e duzentos metros quadrados. Mais uma despesa desnecessária espetada na conta do município.

 

Fala que eu te escuto (1) Moradores do bairro Retiro denunciam que as coisas por lá vão como em todos os lugares do município, de mal a pior. Falta água (e a que no momento consomem está contaminada), a equipe do Programa Saúde da Família nunca tem médico, professora municipal está há dois meses sem receber e a merendeira da escola municipal foi retirada.

 

Fala que eu te escuto (2) – Moradores da Barra do Ribeira reclamam urgentes providências para prevenir riscos à saúde pública, na medida em que as ruas daquele aprazível (mas esquecido) local apresentam valas tamanho “família 15”, com muita água estagnada e acentuada proliferação de parentes, digo, de insetos.   

 

Fala que eu te escuto (3) –  Após  solicitação (em vão) dos pescadores do Rocio endereçada à municipalidade, no sentido da construção de uma rampa de acesso ao rio Ribeira, os pescadores resolveram partir para o “faça você mesmo”. Cimento, pedra, areia, ferro e cascalho, adquiridos com a ajuda dos moradores do bairro, viabilizaram a obra, realizada em regime de mutirão. Ocorre que os pescadores necessitam agora de iluminação no local,  tendo em vista o trabalho noturno de embarque e desembarque de pescado. Segundo os interessados, eles contam com a alta sensibilidade das autoridades, e de forma urgente, tanto mais que, até aqui, não colaborou com nada. Aceitam até, em troca, que soltem foguetes na inauguração e apresentem como obra sua.

 

Barbaridade, só por Deus! Eis que se noticia de que o alcaide de vocês está na lista dos 100 prefeitos destaques do Brasil. A picaretagem da coisa é mais do que evidente. E, aos de memória curta, recorde-se que o prefeito anterior também adquiriu e alardeou prêmio igual. O problema é outro: se o alcaide de vocês está entre os cem melhores, e Iguape está do jeito que conhecemos, como estarão os restantes 5 mil e 400 municípios do Brasil?!

 

É isso. De olho no radar. Mês que vem tem mais.


Escrito por Reinival Paiva às 11h33
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